Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa da Mensagem de Lei nº 8.136, do governador do Ceará, Camilo Santana, para incentivar a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus), duas empresas, nas área de confecções e metalmecânica, já manifestaram interesse à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) para produzir nas proximidades do Complexo Prisional de Itaitinga.
Para fazer a regulamentação da atuação das empresas e conhecer o modelo de gestão, gestores da SDE e da Sejus conhecem, nesta quinta e sexta-feira (6 e 7 de julho), em Florianópolis, a política laboral adotada no sistema penitenciário de Santa Catarina. São eles: Alexandre Adolfo Neto (secretário executivo do Desenvolvimento Econômico); Sandro Camilo de Carvalho (secretário adjunto da Justiça e Cidadania); Pedro Alves de Brito (secretário Executivo da Justiça e Cidadania); Edmar de Oliveira Santos (coordenador Especial do Sistema Prisional) e o diretor de Infraestrutura da Adece, Eduardo Neves.
Seguindo modelo do projeto “Começar de Novo”, do Ministério da Justiça, o Estado de Santa Catarina, implantou desde 2011, o Programa de Ressocialização Pelo Trabalho, que oferece atividade laboral aos detentos. Lá já foram assinados mais de 240 convênios de trabalhos com empresas e órgãos públicos. Hoje, 6.950 apenados exercem atividades laborais em Santa Catarina, mais de 38%. É a maior média do país segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com o executivo da SDE, Alexandre Adolfo, o Governo do Ceará quer trilhar o mesmo caminho no cenário de mais de 25 mil pessoas que compõem a população carcerária do Estado, visando a ressocialização através do trabalho e também o desenvolvimento econômico cearense.
A mensagem
A Mensagem do Governo do Ceará que incentiva a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 06 de junho. O intuito é facilitar o interesse de empresas através da redução de impostos, gerando emprego e renda.
“Um dos grandes problemas que enfrentamos é a ociosidade dos presos. Então, decidi criar um projeto que é uma espécie de zona franca no entorno dos presídios, começando por Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais. Lá, sempre me cobraram um retorno, pois não é fácil receber o número de presos que lá recebe. Então, as empresas que se instalarem próximo aos presídios, vão ter impostos diferenciados, gerando emprego e utilizando a mão de obra dos detentos”, explicou o governador Camilo Santana na assinatura da Mensagem, no dia 16 de maio.
O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, destacou que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar do desenvolvimento social. “Trata-se de uma ação que vai incentivar, através dos benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), não só a instalação de empresas próximo a unidades prisionais, mas também um novo horizonte para detentos e suas famílias, através da geração renda e a oportunidade de ressocialização”, afirmou.
Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais do Estado, será a primeira área de atuação do projeto. As empresas que se instalarem próximo aos presídios vão ter redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e poderão utilizar a mão de obra dos detentos.
