A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebe a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Águeda Muniz, nesta quarta-feira, 29/07, às 16h, para apresentação da minuta do novo Código da Cidade, que está sendo constituído para atualizar e substituir o Código de Obras e Posturas do Município.
A pauta inclui também o Sistema Único de Licenciamento para Empreendimentos e a recém aprovada lei complementar n° 19/2015, aprovada pela Câmara Municipal no dia 02 de julho, que define critérios para análise e procedimentos diferenciados de acordo com a classificação da atividade e porte da construção civil. A proposta cria, entre outros dispositivos, o licenciamento ambiental simplificado e o licenciamento por autodeclaração, permitidos a depender do porte da obra e do impacto ambiental previsto.
O secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, participa da reunião, organizada pelo Conselho Temático de Meio Ambiente (COTEMA) da FIEC.
Serviço
Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEC com Águeda Muniz e Artur Bruno
Data: 29/07, às 16h
Local: FIEC (Av. Barão de Studart, 1980 – 5° andar – Auditório Luiz Esteves)
* postado por Oswaldo Scaliotti
