As recentes medidas de arrocho e desvalorização trazem precariedade ao funcionalismo público e têm indignado categorias Brasil afora. Dessa forma, 30 de agosto será marcado como o Dia Nacional de Protesto contra o desmonte do serviço público. No Ceará, a data será marcada por um protesto em frente ao prédio sede do Ministério da Fazenda, às 08h30. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estarão presentes, assim como demais servidores da Receita Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores do Banco Central, da Controladoria Geral da União – CGU, dentre vários outros.
Na ocasião, os servidores denunciarão o desmonte do Estado, precarizando instituições e os direitos dos servidores, em detrimento da própria sociedade. No contexto das medidas de desmonte, o Governo Federal vem anunciando duras perdas às categorias, como adiamento de reajustes, redução de salários iniciais, reestruturação de carreiras, aumento da alíquota previdenciária, dentre outras.
A argumentação de economia financeira anunciada pela Administração Federal é pura balela, na visão das categorias. Provas disso são as contradições que o Governo comete ao não combater desvios e realizar uma política de troca de favores e renúncias fiscais nos últimos meses, por objetivos espúrios.
O ato público ressaltará a importância do serviço público para o país. As categorias presentes destacarão os benefícios que seu trabalho traz à sociedade, como atendimento ao público, fiscalização das relações trabalhistas, fiscalização dos serviços prestados pelas instituições financeiras, combate ao tráfico internacional de drogas, armas e animais silvestres, proteção à economia (combate à concorrência desleal, falsificações, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, descaminho, etc.), defesa agropecuária, prevenção à entrada de medicamentos, alimentos e brinquedos nocivos à saúde ou à segurança, fiscalização de tributos (inclusive dos que financiam a Seguridade Social), combate à sonegação e à corrupção (representações, atuação em operações como Lava Jato e Zelotes), controle dos recintos aduaneiros (portos, aeroportos, pontos de fronteira, ZPE, etc.), prevenção à corrupção, emissão de certidões e documentos, cobrança e execução de débitos, resgate de vidas, atendimento médico, saúde da família, assistência social, defesa do consumidor, justiça, segurança pública, estatísticas necessárias às políticas públicas, policiamento rodoviário, etc.
As categorias consideram que o desmonte do Estado – complementado por iniciativas como os planos de demissão voluntária (PDV), reforma da Previdência, terceirizações indiscriminadas, ataques à Justiça do Trabalho – indica que essa luta não se limita às categorias do Executivo, ampliando-se para os servidores do Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
Ato em Defesa do Serviço Público
Data: 30 de agosto (quarta)
Horário: 08h30
Local: Receita Federal (prédio sede do MF, à Rua Barão de Aracati, 909 – Fortaleza)
- postado por Oswaldo Scaliotti
