A Mensagem nº 8163/2017, que moderniza a legislação referente ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), foi sancionada, nesta terça-feira (10/10), pelo governador Camilo Santana durante sua transmissão semanal ao vivo no Facebook.
De autoria do chefe do Executivo estadual, a Mensagem nº 8163 moderniza a legislação que trata da atuação da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), ampliando seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária.
A nova legislação altera o objeto social da Cearáportos para que atue também na administração, operação, exploração e desenvolvimento do Terminal Portuário do Pecém, da zona industrial adjacente e da ZPE-CE, que compõem juntas o Complexo Industrial Portuário do Pecém. Desta forma, modificou a legislação que trata da atuação da ZPE-CE, para que seja integrada à Cearáportos.
A denominação social da Cearáportos também foi modificada, passando a ser Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação. Com isso, a companhia CIPP S.A passa a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e não mais à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Transição
O próximo passo, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, é iniciar as atividades de transição, envolvendo SDE, Cearáportos, ZPE e Seinfra. “Estamos criando um grupo de trabalho envolvendo a gestão desses órgãos para dar suporte a essa integração. Não há dúvidas de que essa mudança de denominação e vinculação da Cearáportos e da ZPE. integrando as atividades do complexo, vai ser fundamental para potencializar e subsidiar a parceria que está sendo formatada entre os Portos do Pecém e de Roterdã, como também de investimentos de origem diversas”, disse.
Cesar Ribeiro destaca que o governador Camilo Santana tem liderado a criação do hub portuário, envolvendo Porto do Pecém e a ZPE, que são dois equipamentos que geram muito desenvolvimento econômico para o Estado e são porta de entrada de investimentos. A mudança da legislação, segundo ele, não muda as atividades das subsidiárias, mas cria uma condição de trabalhar o desenvolvimento do complexo por meio de uma estrutura única, facilitando e integrando processos.
- postado por Oswaldo Scaliotti
