André Cruz*
O Brasil é historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), nas transações comerciais feitas com outros países ao amparo de Acordos de Livre Comércio[1], e a sua exposição aos consumidores do mundo é de apenas 8%. Se comparado aos nossos vizinhos no Chile (83%), Peru (74%) e México (57%), podemos constatar que há espaço para avanços consideráveis. Outro dado que confirma essa condição é decorrente de um levantamento feito pela ICC(International Chamber of Commerce)[2], apontando que o Brasil é o país mais fechado para o Comércio Exterior dentre todos os integrantes do G20. A economia brasileira recebeu a nota 2,3 em 2015, em uma escala de 1 a 6, ficando atrás da Índia e da Argentina.
Os dados acima revelam que o Brasil encontra-se em posição de isolamento, condição que, ante um cenário de globalização crescente, mostra-se desfavorável. Enquanto o Brasil tem assinados apenas 22 FTA’s (Free Trade Agreements)[3] em seu portfólio comercial – a maioria deles concentrados na América do Sul – o Chile possui 62 e o Peru, 52. A Colômbia, por sua vez, está apta a realizar trocas comerciais com 60 países. Vale ressaltar que todos os três exemplos citados possuem Acordos Comerciais com os Estados Unidos e a União Europeia, enquanto o Brasil ainda encontra-se em fase de discussão de um acordo com o velho continente.
Diante disso, o país precisa tomar decisões rapidamente sobre o novo cenário comercial que já se consolida, pois a ideia de controlar o comércio global por meio de imposição de tarifas tem cada vez mais se tornado inócua. Observa-se que diversos países têm caminhado no sentido da eliminação das barreiras tarifárias, substituindo-as por barreiras não tarifárias, técnicas, sanitárias e fitossanitárias. Visto que, com o gradual aumento no volume de produções transnacionais, tem se tornado muito difícil conter o avanço das trocas comerciais entre os países.
Com o advento do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) este cenário tende a se consolidar cada vez mais e de maneira mais acentuada, basta observar a estimativa feita pela OMC (Organização Mundial do Comércio)[4] de que o acordo irá reduzir, em média, os custos das operações comerciais em 14,5% e gerar US$ 1 trilhão em comércio adicional por ano. Destaca-se que, deste total, 2/3, ou seja, aproximadamente US$ 670 bilhões serão gerados em países em desenvolvimento, ou seja, o Brasil pode e deve se posicionar para usufruir dos benefícios que este novo cenário irá produzir.
A OMC projetou, ainda, que ao facilitar os trâmites aduaneiros, o AFC também deve permitir que novas empresas participem do comércio exterior. Estima-se que o número de exportadores nos países em desenvolvimento pode aumentar em até 20%[5] quando o acordo estiver plenamente em vigor. Não há como perder essa grande e única oportunidade, o Brasil precisa começar a se preparar para acessar mercados relevantes ao redor do mundo, visto que esse será o meio mais eficaz para fazer frente à forte concorrência oriunda dos países Asiáticos, especialmente a China, que promoveu profundas transformações nas condições concorrências em escala mundial.
Um novo enfoque deve ser inaugurado, não se fala mais de produção puramente nacional, há uma grande cadeia de valor agregado, na qual considerável parcela dos produtos é transnacional, não concedendo espaços para estratégias protecionistas. Os métodos de regulações e medidas de defesas comerciais usualmente adotados pelo Brasil passam a não mais fazer sentido, uma vez que o cenário global se concentra em conceder mais espaço para sistemas de reconhecimento mútuo entre os países. Neste caso é preciso reconhecer o esforço brasileiro para a assinatura de ARM’s (Acordos de Reconhecimento Mútuo) como forma de fortalecimento da estratégia de certificações OEA (Operador Econômico Autorizado) às empresas brasileiras.
Durante as negociações de futuros Acordos Comerciais, o Brasil, ante o exposto, precisa evitar a busca por sistemas de preferências e reciprocidades, pois este não é o melhor caminho para se estimular o comércio global. Neste cenário, o ideal é privilegiar estratégias que promovam efetiva redução nos custos que indiretamente impactam nas transações internacionais.
Os acordos de livre comércio são fontes importantes de produção de regras e servem como seguro para coibir mudanças bruscas nas políticas e práticas comerciais que possam afetar as exportações e os investimentos brasileiros no exterior. Eles podem representar, também, um fator adicional na atração de investimentos estrangeiros voltados para a exportação a partir do Brasil. Por essa razão, a atual estratégia adotada pelo país em suas tentativas de negociações de novos FTA’s deve ser totalmente reformulada no sentido da adoção de práticas comerciais cada vez mais liberalizantes.
André Silva da Cruz é Supervisor de Acordos Comerciais na Thomson Reuters
