Em dez anos, a Lei Seca evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235 mil, principalmente do sexo masculino. As multas e as sanções associadas a uma legislação de trânsito mais rigorosa não apenas ajudaram a salvar vidas, como permitiram uma economia de R$ 558 bilhões no período. O valor corresponde à capacidade produtiva de homens e mulheres que tiveram suas vidas poupadas graças à aplicação da lei, sancionada em 2008. Os cálculos são do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros.
Somente no ano passado, 5.400 mortes e 31 mil casos de invalidez foram evitados por conta da Lei Seca. O valor não sacrificado pela violência no trânsito em todo o País chega a R$ 74,5 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o total que deixaria de ser gerado pelo trabalho das vítimas de acidentes graves. Os cálculos têm por base o DataSUS, conjunto de estatísticas do Ministério da Saúde que inclui informações sobre acidentes de trânsito.
“Se não fosse a Lei Seca, os acidentes teriam provocado perdas mais acentuadas de vidas humanas e também econômicas. O endurecimento das penas e a fiscalização contribuíram para evitar uma tragédia de proporções ainda maiores. Foi verificado que a punição mais severa tem impacto direto na violência do trânsito”, explica Natalia Oliveira, coordenadora do CPES. .
A primeira versão da Lei 11.705, sancionada em junho de 2008, alterou o Código Brasileiro de Trânsito e fixou limites de concentração de álcool no sangue para motoristas. Em dezembro de 2012, a Lei 12.760 estabeleceu tolerância zero para álcool e fixou penas mais duras para os infratores, dobrando o valor da multa e o tempo de apreensão da carteira de habilitação.
Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de invalidez e de morte precoce no Brasil. Apenas no triênio 2010-12, colisões e atropelamentos deixaram 134 mil mortos no Brasil. A violência no trânsito brasileiro mata mais que o câncer. A gravidade do problema despertou a consciência da sociedade e a necessidade de impor penalidades mais duras para as infrações no trânsito, como forma de reduzir o volume e a gravidade dos acidentes.
O Brasil é signatário da Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), pacto das Nações Unidas assinado por governos de vários países, que se comprometem a reduzir em 50% o número de mortes provocadas pela violência no trânsito. A cada ano, os acidentes matam cerca de 1,3 milhão de pessoas e ferem até 50 milhões em todo o mundo. Trata-se da nona causa de mortes.
No Brasil, os números de óbitos com acidentes de trânsito desde 2005 nunca estiveram tão baixos. O total de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito baixou 20% no período, ajudando a poupar mais de 34 mil vidas. Embora o número de acidentados não tenha caído desde então (aumento de 19%), a gravidade dos acidentes passou a se menor. Significa dizer que menos pessoas morreram ou ficaram com sequelas graves.
“O maior problema do trânsito brasileiro ainda é a falta de fiscalização. A transgressão das leis afeta todas as classes sociais – e o cumprimento de regras só funciona mediante punições. É uma questão de exemplos, de cidadania. As pessoas não têm medo de morrer, mas têm medo de pagar multas”, ressalta Natalia Oliveira.
O ponto central deste ensaio foi estimar o valor do produto não sacrificado em decorrência dos acidentes no trânsito, e pelas estimativas do modelo, o benefício gerado pela legislação ao evitar as mortes e acidentes atinge algo próximo de 1% do PIB. Com as mudanças na legislação de transito em 2016, com punições mais severas, estima-se que os benefícios das regras mais duras tenham efeitos ainda mais acentuados.
- postado por Oswaldo Scaliotti
