A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE vai realizar, na próxima segunda-feira (09/07), uma audiência pública para tratar da atual situação em que vivem 28.390 detentos nos presídios do Ceará, enquanto a capacidade é de 13.262. Além de outros assuntos pertinentes à segurança no Estado, bem como a capacidade de presos nas delegacias, que excede um total de 600 detentos. A reunião, que começa a partir das 9h, ocorre na Sala do Conselho Pleno da OAB-CE.
De acordo com o presidente da Comissão, Márcio Vitor Albuquerque, a Ordem já vem fazendo inspeções para verificar a situação dos presídios e delegacias do Estado. “Vamos abordar a questão da superlotação das unidades, a presença das facções criminosas, a possibilidade de aumentar os projetos sociais nas unidades, a questão da ressocialização e da remissão da pena. Tivemos há pouco no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) e foi constatada a superlotação e uma estrutura inadequada”, explica.
Na ocasião, também será discutido sobre a presença de presos em delegacias de polícia, a questão dos parlatórios e dos advogados criminalistas. Foram convidados a participar da audiência: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Conselho Penitenciário, e diretores das unidades penitenciárias.
SERVIÇO
Audiência Pública – Situação dos presídios no Ceará
Local: Sede da OAB-CE (Lívio Barreto, 668)
Horário: 9h
Data: 09/07
