A Prefeitura de Fortaleza disponibilizará a partir da próxima segunda-feira, dia 11, a consulta ao valor do IPTU 2016. Esta e outras informações foram divulgadas hoje (06/01) em coletiva para a imprensa pelo secretário executivo de Finanças, Fernando Marinho. No site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), o contribuinte poderá consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste ano. A impressão poderá ser feita nas opções “parcela” ou “carnê”. Os boletos pelos Correios serão enviados no fim deste mês para contribuintes e também para os isentos.
Lançado no último dia 1º de janeiro, com a aplicação do IPCA-e de 10,71%, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2016 tributa um total de 570 mil imóveis da cidade. Este ano a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em fevereiro, março e abril. Em 2016, um total de 127 mil imóveis estarão isentos do pagamento do imposto, boa parte deles pelo valor venal (até R$ 61.288,17).
A Secretaria das Finanças disponibiliza em seu site os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele contará com uma novidade este ano: postos da SEFIN em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt-Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.
Outra mudança em 2016 será quanto ao envio dos boletos. Haverá cinco remessas: as três primeiras em janeiro, fevereiro e março com as três opções de cota única; a quarta em abril e a quinta em agosto, sendo estas duas com códigos de barra referentes ao DAM de quatro parcelas (maio a agosto, e setembro a dezembro).
Nos últimos três anos, a SEFIN trabalhou de forma sistemática desenvolvendo uma atualização e higienização do cadastro de imóveis. Foram feitas visitas técnicas, georrefenciamento, aerofotogrametria, pesquisas de mercado, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Esta é uma atividade vinculada e permanente da SEFIN. Como resultado do trabalho, cerca de 10 mil imóveis foram atualizados em 2015.
Confira mais detalhes do IPTU 2016
** FORMAS DE PAGAMENTO **
– Em 2016 os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- 10% de desconto até 5 de fevereiro
- 7,5% de desconto até 7 de março
- 5% até 7 de abril
– Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o município nos anos anteriores.
– O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de
R$ 50, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
** BOLETOS **
– A consulta do valor do IPTU 2016 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 11 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br.
– A impressão dos boletos pode ser feita no site da SEFIN, nas opções “parcela” ou “carnê”.
– Na página virtual da SEFIN os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2016 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2016. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
– Os boletos serão enviados pelos correios da seguinte forma:
1º boleto – Cota única com desconto de 10% / 1ª parcela
2º boleto – Cota única com desconto de 7,5% / 2ª parcela
3º boleto – Cota única com desconto de 5% / 3ª parcela
4º boleto – Códigos de barra para 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas
5º boleto – Códigos de barra para 8ª, 9ª, 10ª e 11ª parcelas
– A SEFIN enviará também comunicação pelos Correios para os isentos.
** ISENÇÃO **
– Serão beneficiados com isenções 127 mil imóveis, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17).
– Casos de Isenção:
- Pessoa Aposentada e Pensionista
- Ex-combatente
- Empregado Público Municipal
- Pessoa Inválida
- Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
- Associação de moradores
- Sede de Clube Social
- Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
- Servidor Municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do Centro
** CALENDÁRIO **
| 5 de fevereiro | Pagamento da cota única com 10% de desconto // Vencimento da primeira parcela |
| 7 de março | Pagamento da cota única com 7,5% de desconto // Vencimento da segunda parcela |
| 11 de março | Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções |
| 7 de abril | Pagamento da cota única com 5% de desconto // Vencimento da terceira parcela |
| 6 de maio | Vencimento da quarta parcela |
| 7 de junho | Vencimento da quinta parcela |
| 7 de julho | Vencimento da sexta parcela |
| 5 de agosto | Vencimento da sétima parcela |
| 8 de setembro | Vencimento da oitava parcela |
| 7 de outubro | Vencimento da nona parcela |
| 8 de novembro | Vencimento da décima parcela |
| 7 de dezembro | Vencimento da décima primeira parcela |
** ALÍQUOTAS **
– Será aplicada em 2016 sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano de 2015 acumulada em 10,71% (IBGE).
– Alíquotas aplicadas (Lei Complementar nº 159/2013)
Imóvel Residencial
Valor Venal
Até R$ 68.949,19 – Alíquota de 0,6% – Não há redutor
Acima de R$ 68.949,19 e até R$ 248.217,08 – Alíquota 0,8% – Aplicar um redutor de R$ 137,90 sobre o valor do imposto
Acima de R$ 248.217,08 – Alíquota de 1,4% – Aplicar um redutor de R$ 1.627,20 sobre o valor do imposto
Imóvel Não-Residencial
Valor Venal
Até R$ 248.217,08 – Alíquota de 1,0% – Não há redutor
Acima de R$ 248.217,08 – Alíquota de 2,0% – Aplicar um redutor de R$ 2.482,17 sobre o valor do imposto
Terrenos não edificados
Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana – Alíquota de 1,0% – Não há redutor
Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana – Alíquota de 2,0% – Não há redutor
** NÚCLEOS SEFIN **
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt-Vupt de Messejana. Confira os endereços:
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812
Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238
Em virtude da reforma no prédio sede da SEFIN, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na SEFIN II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).
- postado por Oswaldo Scaliotti
