Entre as principais pautas que serão debatidas durante o congresso, estão a inclusão e o acesso à educação escolar, a violência contra a mulher com deficiência e o protagonismo da pessoa com deficiência. O evento é gratuito para pessoas com deficiência.
Nos dias 22 a 24 de novembro, no auditório da OAB Ceará, ocorre o II Congresso Cearense de Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa é da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e traz a temática do protagonismo da pessoa com deficiência e a transversalidade no desafio de efetivação das leis. Confira a programação completa no site da OAB Ceará (oabce.org.br).
O congresso tem a proposta de debater e construir um caminho para a efetivação das regras elencadas na CDPD, ONU, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Constituição da República Federativa do Brasil. Entre as principais pautas que serão debatidas durante o congresso, estão a inclusão e o acesso à educação escolar, a violência contra a mulher com deficiência e o protagonismo da pessoa com deficiência.
De acordo com a presidente da Comissão da OAB, Liduína Carneiro, o debate é uma imposição, diante das dificuldades enfrentadas pelos advogados na garantia da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. “A questão da pessoa com deficiência, as normas e politicas existentes para a garantia desses direitos são importantes para ressaltar que tais barreiras não se flagram apenas para pessoas vulneráveis, mas nos atingem em cheio, enquanto militantes da advocacia”, afirma.
O evento é aberto para agentes públicos, articulistas, acadêmicos, classe da advocacia, serventuários da Justiça, órgãos públicos, instituições de ensino e instituições que atuem na assistência, saúde, defesa.
Serviço:
II Congresso Cearense de Direitos das Pessoas com Deficiência
Data: 22, 23 e 24 de novembro
Local: Auditório da OAB Ceará
Endereço: Av. Washington Soares, 800 – Patriolino Ribeiro
Valores das inscrições
R$ 80,00 Profissionais em Geral
R$ 40,00 Jovens Advogados (inscrições ate 5 anos de inscrição)
R$ 40,00 Estudantes
Gratuito – Pessoa com Deficiência
