Há, aproximadamente, um ano, o Governo Federal iniciou a obrigatoriedade para que as empresas passem a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O objetivo desse sistema é trazer mais agilidade à relação empregadores, empregados e Governo, já que os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamentos, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No entanto, essa adequação tem causado preocupação para algumas empresas porque, caso não seja cumprida, terão consequências, como multas que podem chegar até, aproximadamente, R$ 181 mil.
No Ceará, as empresas já estão se adequando ao processo e acompanhando, fielmente, todas as etapas do Sistema, como é o caso da Atitude Serviços. “Vemos este sistema como que vem para melhorar e, por nossa empresa já trabalhar com os dados, informações devidamente atualizadas, foi possível nos adequar de forma rápida”, afirmou a diretora de Recursos Humanos, Laís Soares.
Ainda de acordo com ela, para as empresas que trabalham com o serviço terceirizado o Sistema vem para facilitar para os clientes que não querem ter a preocupação com causas trabalhistas. “É mais uma vantagem já que toda a responsabilidade com os direitos, causas trabalhistas ficam com nossa empresa”, explicou.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
