O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) requerimento do senador Eduardo Girão (PODE-CE) para desarquivamento do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015. A chamada “PEC da Vida” acrescenta no artigo 5º da Constituição Federal a “explicitação inequívoca ‘da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção'”. Após discussão acirrada no Plenário, o requerimento venceu com apenas dois votos contrários. Segundo Eduardo Girão, a aprovação é uma vitória de um “sonho antigo do povo brasileiro”.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
“A maioria da população é pró-vida, a favor da vida desde a concepção, contra o aborto. A ciência e as estatísticas sociais apontam, sem sombra de dúvida, que o aborto não apenas destrói a vida do bebê, da criança no ventre, como também devasta a saúde da mulher por muitos e muitos anos trazendo consequências físicas, psicológicas, emocionais e mentais, que aumentam muito a propensão a depressão, envolvimento com álcool e drogas, levando até o suicídio”, disse o senador.
Durante discussão no Plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pontuou que “o desarquivamento” da PEC “vai permitir que o Congresso Nacional possa discutir e analisar o que entende a sociedade” e o que que ela quer em “relação à legalização ou não do aborto”, evitando, assim, o ativismo judicial.
“O senador Eduardo Girão foi categórico: nós não estamos aqui falando em retroceder e cancelar o que consta no Código Penal, as exceções previstas para garantir à mulher o direito de abortar em situações excepcionais – isso está preservado e continuará preservado. A discussão que nós teremos que travar, a partir do desarquivamento deste requerimento, é se nós estaremos avançando ou não em relação a outros casos”, explicou a emedebista.
Ainda no Plenário, Girão reforçou que “os excludentes serão respeitados” e que o objetivo é “evitar o ativismo judicial” para retrocessos futuros. “Daqui a pouco, vai acontecer – se a gente não tomar uma medida, não mostrar que esta Casa é que legisla – de as crianças com síndrome de Down serem abortadas. Você já não vê o que é amor puro. Daqui a pouco, se você tiver um olho de uma cor, você não vai ter oportunidade. Então, a gente precisa defender a vida, sim, desde a concepção, não apenas pela criança, mas também pela saúde da mulher.”
A PEC agora volta para apreciação do Senado Federal. Eduardo Girão afirma que encara com “otimismo” os debates na Casa, esperando que “tudo flua muito bem em todas as etapas” e que “esse valor importantíssimo da cultura do povo brasileiro seja respeitado e evite a destruição de vidas inocentes e o sofrimento de mulheres”.
