Prof. Dr. Eduardo Fagnani, UNICAMP
O propósito da “Nova Previdência” é enterrar o pacto social de 1988, transitando o modelo de proteção social brasileiro da Seguridade Social para o Seguro Social e para o assistencialismo, aprofundando a desigualdade. O terror demográfico, financeiro e econômico é a principal artimanha para impor as mudanças estruturais exigidas pelo mercado. Nessa ótica, em última instância, os destinos da Nação parecem depender exclusivamente da reforma da previdência.
O governo estima a geração de economia de R$ 1.165 bilhões em 10 anos. Mais de dois terços desse montante serão “economizados” pelo corte de direitos garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos inscritos no RGPS e no BPC.
O ajuste fiscal e o equilíbrio financeiro da Previdência podem ser alcançados pelo crescimento e pelo reforço da capacidade financeira do Estado obtido pela maior equidade na contribuição das classes de maior renda. É preciso enfrentar as inconsistências do regime macroeconômico brasileiro. Pagamos cerca de R$ 400 bilhões de juros por ano, quase quatro anos de economia com a “Nova Previdência”.
O ajuste fiscal também pode ser alcançado pela realização da Reforma Tributária. No estudo, “A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”, dezenas de especialistas mostram que é tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação da renda, patrimônio e transações financeiras. O estudo está disponível em reformatributariasolidaria.com.br
Desse montante, R$ 157 bilhões seriam obtidos por mudanças no IRPF, por meio da adoção de diversas medidas combinadas pela implantação de nova tabela progressiva que taxaria mais apenas 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes de alta renda.
Se de fato, o país está na iminência de “quebrar”, não seria o caso de se priorizara Reforma Tributária, dado o seu maior potencial de arrecadação? Por que penalizar os mais pobres se há alternativa de se arrecadar mais e fazer justiça fiscal e social?
