Os advogados com atuação na iniciativa privada do Ceará poderão ter um piso salarial estabelecido por meio de um projeto lei de autoria do Poder Executivo, fruto do diálogo com a advocacia. A OAB Ceará participou da audiência pública que discutiu a proposta, juntamente com outras entidades que representam a categoria, na última sexta-feira (3). O debate atendeu ao requerimento do deputado Leonardo Araújo (MDB).
De acordo com o projeto de lei governamental nº 13/2019, fica estabelecido o valor de R$ 1.900,00 para o profissional que trabalhar até 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para a carga horária 8 horas diárias e 40 horas semanais, o valor sobe para R$ 3.100,00. A deputada estadual de Patrícia Aguiar (PSD) apresentou uma emenda ao projeto, que visa determinar o aumento gradativo para os advogados de acordo com a formação acadêmica.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, “o valor estipulado pelo projeto do Governo pode não ser o ideal, mas a aprovação desse projeto é fundamental para a Ordem dos Advogados do Brasil e precisa acontecer o quanto antes”, defendeu. Erinaldo Dantas concordou com a emenda de Patrícia Aguiar ao projeto e informou que a OAB poderá instituir o que ele chamou de “piso ético”, com criação de sanções a escritórios que paguem menos que o piso. Além disso, ressaltou que soube de casos de advogados ganhando apenas mil reais por mês.
Esse valor também é encontrado no setor público, conforme afirmou a Conselheira da OAB Ceará e presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho. “O salário inicial de um advogado público no Estado do Ceará é R$ 959,00. Está no Diário Oficial. Então, eu clamo para que tomem uma iniciativa com relação a essa remuneração. Esse projeto precisa ser aprovado”, afirmou.
De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, instituir um piso salarial para a advocacia é uma medida para evitar que o jovem advogado seja explorado. “Nós esperamos que realmente seja aplicado um piso salarial condizente com a categoria”, afirmou.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) ressaltou que o projeto apresentado pelo Governo é fruto de conversas entre o Poder Executivo e advogados e defendeu que seja estabelecido o valor de forma plausível. “Vamos avançar nas emendas e vamos nos empenhar para agilizar a tramitação”, destacou.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) explicou que a audiência marcou o início de uma discussão que deverá se ampliar e esclareceu que o piso salarial deverá atender a categoria, mas também precisa refletir a realidade do mercado local.
Para Xavier Torres, presidente da Associação dos Advogados do Ceará, existem realidades distintas entre os escritórios de advocacia, as empresas que contratam os advogados e a administração pública. Ele acredita que é preciso levar isso em consideração quando for estabelecido um piso salarial.
Também estiveram presentes: o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vítor de Albuquerque; o presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Parahyba Neto; o presidente da Comissão Estadual do Advogado Público, Pedro Quariguasi; o presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Osmar Lucena; o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Vitor Pedroza, o coordenador do Núcleo de Estudos em Advocacia e Empreendedorismo Jurídico – Nedae e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Sávio Sá; e o representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Adriano Costa.
