Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação 166/19 de autoria da Deputada Estadual Fernanda Pessoa que “Dispõe sobre a Instituição de Academias para Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado do Ceará”.
O objetivo é garantir acessibilidade a atividades físicas e o acesso às academias, respeitando as especificidades das pessoas com deficiência, garantindo a igualdade de condições e promovendo o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com deficiência. As academias poderão ser instaladas nas dependências dos equipamentos públicos estaduais ou que sejam mantidos com recursos do tesouro estadual.
Segundo estimativa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2018) divulgada recentemente, a população cearense ultrapassou os 9 milhões de habitantes, desses, 2.340.329 têm algum tipo de deficiência, segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010).
Segundo a Parlamentar de acordo com esse cenário, as transformações e os novos paradigmas, há necessidade propor novas políticas públicas que possam atender às novas e crescentes demandas surgidas.
“Precisamos garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, e propomos o Projeto para atender à nova demanda e garantir a essa parcela da população o desenvolvimento e a igualdade de oportunidades”, ressaltou.
