A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18) entrará em vigor a partir de agosto de 2020, ocasionando mudança de cultura sobre como lidar com dados pessoais e empresariais. Para apresentar esse novo marco legal do Brasil e orientar as organizações sobre os aspectos gerais e práticos de como se adequar a essa nova realidade, a Controller promoverá a palestra gratuita Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): aspectos legais e de segurança cibernética. O encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 13, a partir das 8h30, no Auditório da Controller (Rua Monsenhor Bruno, 1600 – Aldeota) e contará com a presença do sócio da área de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações do Vinhas e Redenschi Advogados, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, Rafael Pistono e do Chief Technology Officer (CTO) na empresa Future Techlogies, atuante na área de tecnologia há 30 anos e Mestre em Informática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ), Airton Coelho.
A norma causará mudança de mindset quanto ao tratamento dos dados pessoais pelas organizações públicas e privadas, pois incentiva a proteção dos dados dos brasileiros por meio de exigências que devem ser seguidas por empresas e entes governamentais. Entre tais obrigações existe a necessidade de determinar profissional especializado responsável pela segurança dos dados e das respostas aos incidentes. A Lei também estabelece a criação de políticas internas de proteção de dados que devem ser seguidas por todos os colaboradores. Em caso de não cumprimento dos requerimentos legais poderão ser aplicadas multas por incidente equivalentes a até 2% do faturamento por exercício (com limite de R$ 50 milhões).
Os procedimentos a serem adotados permitirão que os riscos de vazamentos de dados sejam reduzidos, como também pode servir com atenuante na aplicação de multas caso ocorram incidentes realizados por colaboradores ou por meio de acesso não autorizado em forma de ataque externo (hackers). Destaca-se, ainda, que as possíveis falhas na segurança da informação repercutem não apenas na exigência legal mas, principalmente, na repercussão com os consumidores. Casos de vazamento de dados podem até inviabilizar o prosseguimento da atividade comercial.
“É necessário debater a segurança dos dados nas empresas, com redução do risco de multas e de vazamentos de dados que podem comprometer a imagem corporativa”, destaca o presidente da Controller, Robinson de Castro. A lei entrará em vigor em agosto de 2020, tornando-se necessário que as empresas se preparem o quanto antes para as diversas mudanças em sua estrutura tecnológica e nos procedimentos internos. As inscrições são gratuitas e realizadas no Link: https://forms.gle/75UBTPBHspnKZMgK8
O evento faz parte de uma série de palestras com temas como inovação, tecnologia e gestão de negócios, voltados para empresários e colaboradores, em comemoração aos 30 anos da Controller.
Serviço:
Palestra Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): aspectos legais e de segurança cibernética
Data: 13/06/2019
Hora: 8h30 às 11h
Local: Rua Monsenhor Bruno, 1600 – Auditório Controller
Informações: (85) 3208 2737
