Juristas e estudiosos do Direito do Trabalho de quatro continentes estão reunidos em Fortaleza para o Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”. O evento, organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7 – TRT/CE), teve início nesta quinta-feira (13/6), no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo do encontro é fazer uma análise das estruturas de resolução de conflitos trabalhistas existentes em países como Chile, China, Alemanha, Japão, Malaui, Espanha, Estados Unidos, além do Brasil.
“Esta é uma oportunidade singular para desmitificar a ideia que somente aqui existe um órgão específico para solucionar conflitos trabalhistas”, afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, em sua fala de abertura no evento. Segundo o magistrado, há estruturas na grande maioria dos países que se dedicam à tarefa de resolver disputas trabalhistas. “O certo é que, enquanto houver economia, capital e trabalho em qualquer lugar do mundo, haverá sempre controvérsias, e essas terão que ser solucionadas por organismo especialmente instituído e estruturado para esse fim”, ressaltou.
A conferência de abertura foi proferida pelo juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano. O magistrado, que é titular da primeira vara do trabalho de Taubaté/SP e presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, abordou o tema “Panorama da Justiça do Trabalho no Brasil: Seus Legados, Seus Dilemas, Seu Futuro”.
Ele fez um apanhado histórico da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho no Brasil, desde sua gênese até os dias atuais, quando, segundo ele, há um esforço de “mediocrização da Justiça do Trabalho”. Para Feliciano, a aprovação de legislações recentes vem restringindo e interferindo na atuação de magistrados e de tribunais trabalhistas. “Os dispositivos instalam desconfianças institucionais e inspiram-se abertamente em discursos críticos ao ativismo e à ‘agressividade’ da Justiça do Trabalho com o objetivo de torná-la menor”.
De acordo com o juiz do trabalho, após essas mudanças em leis trabalhistas, surgem, mais recentemente, outros dois movimentos em que autoridades e membros do Parlamento e do Executivo voltam a falar em extinção da Justiça do Trabalho. Além disso, setores da imprensa informam que juízes tinham a intenção de boicotar a Reforma Trabalhista. Foi nesse contexto, conforme Feliciano, que começam as fake news contra a Justiça do Trabalho.
Surgiram notícias falsas como a que a Justiça do Trabalho é ideológica e só o trabalhador ganha. “Basta analisar as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho para perceber como isso é falacioso”, ressaltou. Outra fake news disseminada em redes sociais e meios de comunicação rebatida pelo magistrado diz que a Justiça do Trabalho não existe em países desenvolvidos. “Jurisdição trabalhista tem em todo canto, porque há litígios trabalhistas em todo lugar. Alguém tem que julgar. Em Portugal e na Espanha, por exemplo, há os tribunais do trabalho, e em alguns países temos a Justiça do Trabalho com autonomia própria, como na Inglaterra, na Nova Zelândia e especialmente na Alemanha, que é idêntica à brasileira”, finalizou.
O evento segue até esta sexta-feira (14/6) com discursões sobre a estrutura e procedimentos de conflitos trabalhista no Chile, Estados Unidos, China e África. O encerramento do Congresso Internacional será feito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho.
Mesa de abertura
Compuseram a mesa de abertura do evento o deputado José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ceará; Clemence James Kapalamula, vice-embaixador da República do Malaui no Brasil; desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, diretor da Escola Judicial do TRT/CE; Bento Hercula, presidente do Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho; o coordenador da Ejud7 e presidente do Congresso, desembargador Paulo Régis Machado Botelho; o presidente da Associação do Magistrados da Justiça do Trabalho Ceará, Ronaldo Solano; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos; e o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas.
