A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) divulgou, nesta quarta-feira (26/6), dados nacionais sobre migração de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O TRT/CE figura como o único a ter 100% de processos eletrônicos em tramitação na primeira instância.
As estatísticas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País foram apresentadas durante o lançamento, em Brasília, do Selo 100% PJe, criado pela CGJT para reconhecer o esforço dos TRTs em migrar os processos físicos para o sistema eletrônico.
De acordo com o corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, o TRT que cumprir a meta estabelecida receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa se deve ao Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.
“A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”, observou o corregedor-geral. O provimento da CGJT propõe que os TRTs concluam as migrações dos processos até dezembro deste ano.
Panorama – Na segunda instância do TRT/CE, faltam apenas 25 processos migrarem para o PJe. Considerando o acervo das duas instâncias, o Regional cearense apresenta um índice de 99,9% de migração de processos. O TRT da 11ª Região (AM/RR) apresenta o mesmo índice percentual, mas, em números absolutos, tem mais processos pendentes de migração. Entre os TRTs de médio porte, dos quais faz parte o TRT/CE, destacam-se ainda o TRT18 (GO), com índice de 97,2%, e o TRT6 (PE), com índice de 93,9% de processos migrados para o sistema PJe. O panorama completo de todos os TRTs do Brasil pode ser consultado no site da CGJT.
Empreitada – A conclusão da migração dos processos trabalhistas físicos em eletrônicos no Ceará ocorreu em novembro de 2018. Desde 2012, quando se implantou o PJe no TRT/CE, um total de 54.854 processos físicos foram convertidos. As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), que tem a competência para formular e executar as atividades necessárias para a conversão dos processos.
