Nesta quarta-feira (7), marca 13 anos da sanção da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que institui instrumentos jurídicos com o fim de tentar garantir proteção para as mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica. Esse instrumento legal surgiu a partir do caso da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento, no qual sofreu duas tentativas de assassinato.
De acordo com os dados registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos seis primeiros meses deste ano, a Central de Atendimento à Mulher do Disque 180 recebeu 46,5 mil denúncias. 10,9% a mais do que consta nos registros do mesmo período em 2018.
Para conscientizar a luta pela não violência contra a mulher, em alusão ao “Agosto Lilás”, a OAB Ceará estará, a partir de hoje e durante todo mês, iluminando com luzes na cor lilás, a fachada de sua sede. Além disso, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-CE estará participando de diversos eventos, assim como realizando ações na capital e todo o interior do Estado.
Hoje, às 14 h, na Casa da Mulher Brasileira, a Comissão, participou do lançamento da “II Caravana de enfrentamento à Violência contra Mulher”. Trata-se de um projeto da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em parceria com diversas entidades, que visa adentrar no espaço escolar e dialogar com o público adolescente e jovem da rede pública de ensino, com a finalidade de apresentar um trabalho inovador de conscientização e reflexão.
Além disso, logo mais às 17 h, a Comissão da Mulher Advogada, fará um ato, na Sede da OAB Ceará, para lembrar a morte de 127 mulheres, assassinadas no Ceará, somente neste primeiro semestre de 2019. Para a presidente da Comissão, Christiane Leitão, este é um ato de reflexão e conscientização acerca desse assunto. “É um momento de reflexão para que a gente entenda o quanto esse assunto é sério e como precisa ser trabalhado na conscientização de uma mudança de atitude geral e por mais respeito e dignidade para com as mulheres”, defendeu.
Já no dia 19 de agosto, a CMA irá realizar uma reunião aberta para as presidentes das outras comissões da OAB-CE e para a própria CMA. No mesmo dia, será prestada uma homenagem à Maria da Penha, em razão dos 13 anos da Lei, que irá acontecer na sede da Secional. Além da reunião, no dia 22 de agosto, será realizado um workshop “Fale sem medo: Diálogos sobre o combate à violência de gênero”, em parceria com a UNIFOR. O evento irá ocorrer, à partir das 15 h 30, nas dependências da Universidade. No mesmo dia, às 20 horas, no Teatro Celina Queiroz, haverá a apresentação do Espetáculo “Rent – O musical da Broadway”, uma peça que trata sobre violência de gênero.
Serviço:
07/08 – Quarta-feira
14 h: Lançamento da “II Caravana de enfrentamento à Violência contra Mulher”
Local: Casa da Mulher Brasileira (R. Tabuleiro do Norte, sn – Couto Fernandes)
17 h: Ato em memória das 127 mulheres assassinadas no Ceará
Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
19/08 – Segunda-feira
17 h: Homenagem à Maria da Penha e Reunião aberta para as presidentes de comissões da OAB-CE
Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
22/08 – Quinta-feira
15 h 30: Workshop “Fale sem medo: Diálogos sobre o combate à violência de gênero”
Local: Universidade de Fortaleza (Av. Washington Soares, 1321. Edson Queiroz)
20 h: Espetáculo “Rent – O musical da Broadway”
Local: Teatro Celina Queiroz – Unifor (Av. Washington Soares, 1321. Edson Queiroz)
