Com as mudanças na modalidade Pregão na forma eletrônica e com o projeto de lei sobre a nova Lei de Licitações, o Grupo Veritas promove, nos dias 18 e 19 de novembro de 2019, de 8h às 18h, o “I Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no Novo Decreto do Pregão Eletrônico e no Projeto de Lei sobre a Nova Lei de Licitações”. Essa formação, a primeira a ser realizada com essas características no estado do Ceará, acontece em Fortaleza, na sede do Grupo Veritas, situado no edifício Duets Office Tower.
O novo decreto do pregão eletrônico, Decreto n. 10.024, que entrou em vigor no dia 28 de outubro, alterando várias regras que interferem na condução do pregão eletrônico. Inicialmente, os órgãos federais, estaduais e entidades da administração indireta que recebem recursos do Governo Federal devem atender esse decreto. Já para os municípios, a aplicação será de modo gradual, conforme o porte populacional.
A formação será ministrada pelo advogado e especialista em Direito Administrativo, Renato Monteiro, que possui vasta experiência na área, trazendo em seu currículo mais de 20 anos de carreira, além de uma gama de profissionais renomados. De acordo com Renato Monteiro, o curso é destinado aos profissionais que trabalham com licitações, pregoeiros, assessores, servidores e demais aplicadores da lei, bem como às empresas privadas, onde estas se relacionam com licitações e necessitam de conhecimento das novas alterações. Capacitações como estas são de suma importância, haja vista as recentes alterações na formatação do novo decreto do pregão eletrônico. Neste curso, segundo Monteiro, “[…] será abordada uma capacitação diferenciada, explicitando os principais tópicos e alterações que impactarão diretamente na atuação do pregoeiro neste meio. Além disso, dar-se-á foco especial nas possíveis mudanças advindas do projeto de lei que tramita no Senado Federal, onde, este, pretende reformular a legislação concernente às licitações públicas, alterando a Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-lei n. 2.848/1940 (Código Penal), a Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei n. 10.520/2002 (Lei do Pregão) e revogando os dispositivos da Lei n. 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)”.
O evento também oferecerá aos participantes qualificação e certificação para atuar como pregoeiro. Além de Renato Monteiro, a formação contará com a participação dos palestrantes Evaldo Ramos, atual Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública; Dawison Barcelos, advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos, criador do portal O Licitantes; entre outros.
As vagas para o curso são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de novembro de 2019. Mais informações pelo número (85) 3265.4906 e/ou e-mail capacitacao@gveritas.com.br
