Selo postal integra a programação filatélica nacional de 2019
Os Correios lançam nessa terça-feira (12) o selo postal que homenageia a cearense Maria da Penha, ícone no combate à violência contra a mulher. O evento ocorrerá em Fortaleza, a partir das 10h, no auditório da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado do Ceará.
A emissão possui tiragem de 54 mil selos e integra a programação filatélica nacional de 2019. O selo é o quinto da série Mulheres Brasileiras que fizeram história, que ao longo do ano tem destacado personalidades femininas que tiveram destaque em âmbito nacional e internacional: Elza Soares, Hortência, Hebe Camargo, Carolina Maria de Jesus, Maria da Penha e Aracy Guimarães Rosa.
Maria da Penha é natural de Fortaleza e possui uma história de resistência, força e coragem. Ela batalhou durante 19 anos para que o ex-marido e agressor – que tentou matá-la duas vezes em 1983 – fosse julgado e punido. Ante a impunidade, a cearense protocolou denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Brasil foi responsabilizado pela violação dos direitos de garantias e proteções judiciais de Maria da Penha e pela omissão e negligência com que tratava os casos de violência doméstica no país. A mesma comissão fez uma série de recomendações ao Estado brasileiro, dentre elas que o agressor fosse preso imediatamente, fato que aconteceu em 2002. Outra recomendação foi de que o país precisava mudar a legislação, pois estava sendo conivente com a impunidade nos casos de violência doméstica. Foi então que começou a ser criado o ambiente para a sanção da Lei Maria da Penha.
A Lei 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
A homenageada é também fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que tem a missão de enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os selos – A emissão é composta pelo lançamento de seis selos, celebrando seis mulheres que fizeram e fazem história. O elo desta emissão é o símbolo da mulher, que consta em todas as peças.
A imagem de Maria da Penha retratada no selo é uma foto tirada em 2011, no estúdio do fotógrafo Cid Moreira. A folha com borda na cor magenta é composta por 18 selos, tendo o título da emissão no canto superior esquerdo e, no canto superior direito, desenhos estilizados de borboletas e a marca do IMP – Instituto Maria da Penha. Foram usadas as técnicas de fotografia e computação gráfica.
As peças estarão disponíveis nas principais agências dos Correios e também na loja virtual da estatal no valor de R$ 1,95 por unidade.
Serviço
Lançamento da emissão postal especial Mulheres Brasileiras que fizeram história: Maria da Penha.
Data: 12/11/2019, às 10h
Local: Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora (auditório da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos)
