O Brasil tem passado por significativas mudanças em sua legislação na área trabalhista, seja decorrente da reforma realizada ainda no governo anterior, seja nas novas edições de portarias e medidas provisórias no governo atual, somando-se a isso a recente Lei da Liberdade Econômica e o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Os aspectos da nova legislação e suas implicações para a atividade das escolas foram apresentados em um seminário jurídico realizado pelo Sinepe-CE na tarde desta segunda-feira, 16 de dezembro.
O advogado Adenauer Moreira, especialista em direito do trabalho e relações sindicais, detalhou as principais mudanças na legislação que, segundo ele, “busca simplificar de forma que o Estado interfira o mínimo possível” na atividade econômica. O especialista citou alguns benefícios trazidos, como a agilidade do acesso aos dados com a carteira de trabalho digital e a redução de custos para o empregador, com cerca de 200 modificações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “O que a MP 905/2019 (que institui o “Contrato Verde e Amarelo”) traz em si é uma outra reforma trabalhista”, comenta o advogado.
Com o Contrato Verde e Amarelo, o governo federal pretende incentivar a criação de novos postos de trabalho, focando nos jovens de 18 a 29 anos, que ainda não tenham tido acesso ao primeiro emprego registrado em carteira. “Estamos evoluindo com essa lei. O Sinepe-CE está sempre atento a essas questões”, afirmou o professor Airton Oliveira, presidente da entidade, justificando a importância do tema trazido aos associados neste seminário jurídico.
