O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Sávio Aguiar, e o conselheiro federal da OAB, Marcelo Mota, solicitaram ao presidente e ao tesoureiro da OAB/CE, nesta quarta-feira (18), a suspensão da cobrança da anuidade da OAB-CE. A decisão do pedido se deu devido ao estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Com as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará para a contenção do novo vírus, os serviços de atendimento ao público nos fóruns estão suspensos temporariamente.
Para o presidente da CAACE, Sávio Aguiar, a medida é necessária para evitar danos financeiros à advocacia cearense. “Somos um serviço autônomo e, com certeza, iremos sofrer as consequências financeiras impostas pela quarentena, assim como grande parte da população. O nosso objetivo é resguardar todos os nossos profissionais”, declara.
Já o Ex-Presidente da Seccional Cearense e atual Conselheiro Federal da OAB/CE, Marcelo Mota afirma que é preciso ter solidariedade diante deste contexto. “O momento é de solidariedade. O Covid-19 é uma pandemia gravíssima que mudou a rotina das pessoas e com isso os impactos no exercício da advocacia são de grandes proporções, afetando a receita de cada colega. Por isso, sensível às dificuldades, solicitamos à OAB-CE que suspenda a cobrança e adie o vencimento do pagamento da anuidade, por ser uma medida necessária, justa e urgente”, afirma.
