A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acaba de lançar o e-book “MP dos Salários na Prática – Como bares e restaurantes podem aplicar as novas regras”. O guia explica o que é a Medida Provisória, que permite que os estabelecimentos suspendam os contratos de trabalho ou combinem com os funcionários uma redução na jornada e no salário de até 70%. O Governo Federal irá pagar o percentual de redução com base no valor do seguro-desemprego.
A medida é destinada a trabalhadores com carteira assinada, lembrando que as regras são diferentes, dependendo da renda do trabalhador. Está prevista a possibilidade de suspensão total do contrato pelo período de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego (que vai de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03). O empregado não poderá prestar nenhum serviço ao estabelecimento durante este período.
“É uma grande conquista da Abrasel, graças ao esforço do nosso presidente Paulo Salmucci, que desde o dia 16 de março está se articulando junto ao presidente Jair Bolsonaro e toda a equipe econômica, dando contribuições para que a MP fosse editada. Não vamos ter tantas demissões, e vamos evitar o fechamento de empresas no nosso país. Parabéns e vamos ao trabalho”, declara Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará.
Webinar “Tudo sobre a MP dos Salários”
Na manhã desta quinta-feira, a Abrasel promoveu webinar “Tudo sobre a MP dos Salários”, com a participação de Bruno Bianco, Secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Bruno Dalcolmo, Secretário de trabalho do Ministério da Economia; Paulo Solmucci, presidente da Abrasel; Bruno Quick, Diretor Técnico do Sebrae Nacional; e Beto Pinheiro, Coco Bambu.
Milhares de empresários participaram, enviando dúvidas, que foram esclarecidas pelos convidados. Confira vídeo completo no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=MCgzSJlmOtg.
