A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física, incluindo quem tem imposto a receber, e que faça a declaração utilizando o Modelo Completo. As restituições serão pagas a partir de maio
A Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo final para declarar o Imposto de Renda do ano-base 2019 devido a pandemia do Covid-19. Com a nova medida, os contribuintes têm até o dia 30 de junho para o enviar a declaração. O novo prazo, estendido em 60 dias, beneficia as instituições que contam com a destinação de 3% do valor a pagar e/ou a receber do IR para dar prosseguimento aos seus projetos sociais, como a Associação Peter Pan. Os valores com destino a instituição são revertidos para contribuir no tratamento de milhares de crianças e adolescentes com câncer de todo o Ceará e algumas regiões do Norte e Nordeste.
A destinação do imposto de renda não se trata de uma doação. O declarante não estará pagando nada além do valor devido. A parcela que iria para a União será encaminhada para APP. Assim, a destinação não acarreta nenhum ônus fiscal para o contribuinte, pois trata-se de uma renúncia fiscal do Tesouro para um projeto social.
Outra vantagem é a garantia de onde o valor pago pelo cidadão está sendo empregado. Sempre há reclamações que os impostos são mal administrados ou são aplicados em finalidades diferentes das que interessam a população. A destinação possibilita a certeza que o dinheiro será designado para contribuir no tratamento de crianças e adolescentes com câncer e o declarante pode acompanhar os resultados desse gesto humanitário.
Os valores arrecadados serão utilizados para a conclusão do Hospital Peter Pan, como explica a Coordenadora de Captação de Recursos da instituição, Admara Pinheiro. “Elevar o índice de cura e oferecer qualidade de vida aos pacientes e suas famílias faz parte da nossa missão e para isto precisamos estar em constante melhoria. O Imposto de Renda tem tido um papel fundamental na busca por esta realidade. O apoio da sociedade é cada vez mais imprescindível. Os valores destinados serão utilizados na conclusão do 2º andar do Centro Pediátrico do Câncer, que irá contar com dois centros cirúrgicos (um de médio e outro de grande porte), uma sala de recuperação com seis leitos e a expansão de mais três leitos de UTIs”, enfatiza ela.
Como destinar?
Passo 1: Faça sua declaração normalmente e apure seu imposto de renda pelo formulário completo
Passo 2: Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a Ficha da Declaração, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique no ícone Novo.
Passo 3: Escolha Estadual como Tipo de Fundo e em seguida selecione CE – Ceará como UF (Unidade da Federação). Na sequência o campo CNPJ será automaticamente preenchido pelo programa.
Passo 4: Observe no canto inferior direito o Valor Disponível para Doação. Então você copia esta quantia disponível para o campo Valor.
Passo 5: Agora vá para IMPRIMIR e emita a DARF em Doações Diretamente na Declaração – ECA.
Pague até a data de vencimento do documento para que seu gesto de solidariedade seja aceito pela Receita Federal.
Passo 6: IMPORTANTE! Depois de efetuar o pagamento envie uma cópia da DARF para doe@app.org.br ou (85) 99994-7328 (whatsapp), permitindo que a Associação Peter Pan acompanhe sua destinação.
