O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) garantiu que irá empenhar-se em favor da derrubada do veto presidencial ao Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Logo após a decisão de Jair Bolsonaro de vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o parlamentar goiano passou a articular estratégias em favor dos empresários.
“Vou trabalhar incansavelmente pela derrubada do veto. Os MEIs, as micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram impactos da crise econômica que vivemos. Além disso, são responsáveis por 30% do PIB nacional e por 55% dos empregos gerados no país”, afirmou José Nelto.
O deputado lembrou ainda que os empresários aguardavam com expectativa a sanção da lei do Refis para aderirem ao programa de parcelamento de débitos, regularizarem a situação junto à Receita Federal e se inscreverem ou continuarem inscritos no Simples. O prazo para as empresas se adequarem ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro. Sem a renegociação das dívidas, porém, muitas não estarão aptas. Como o recesso parlamentar só termina em fevereiro, deputados já defendem a extensão desse prazo pelo menos até março.
“Não é um veto contra o presidente: é a favor do Brasil. Eu defendo a necessidade da prorrogação para dar tempo para uma negociação jurídica e legislativa depois do veto do Refis. As micro e pequenas empresas podem ‘quebrar’ e, vou mais longe, sair do mercado”, defendeu.
Retrocesso
Segundo o Sebrae, cerca de 350 mil micro e pequenas empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2022 em razão do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis. Para o deputado José Nelto, a medida será um retrocesso. “Não podemos permitir que empresários que lutam pelo seu negócio sejam excluídos do Simples. Fora do regime especial, as empresas pagam mais impostos e têm crédito mais caro. Isso vai dificultar a sobrevivência desses trabalhadores e empreendedores, ou seja, é sinônimo de fechamento e desemprego”, frisou.
O setor tem se movimentado. Milhares de empresários seguem buscando apoio para não serem “condenados” ao fechamento das portas de seus estabelecimentos. “Além da derrubada do veto ao Refis, acredito que prorrogar o prazo para adesão ao Simples até março nos dará tempo hábil para viabilizar outra forma de refinanciamento das dívidas. Como alternativa, aponto a transação tributária, que pode ser ajustada pelo governo para que seja válida para os pequenos negócios”, sugeriu.
