Discutir a dotação de receitas suficientes para proporcionar o efetivo reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (11), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. O debate foi solicitado pelos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), atendendo a reivindicação da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP.
Segundo o presidente da Associação, Lucas Azevedo, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE), ainda não possui receitas suficientes para proporcionar melhores condições de trabalho aos Promotores de Justiça. “Mesmo com a lei do FRMMP/CE em pleno vigor, muitos membros do Ministério Público sequer possuem uma sala para trabalhar. Faltam móveis e equipamentos para desempenharmos nossas funções’, explica.
Foram convidados para participar da audiência: Plácido Barroso Rios, Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará; Lucas Felipe Azevedo de Brito, Presidente da Associação Cearense do Ministério Público; Maria Iracema Martins do Vale, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Antônio Alves de Araújo, Presidente da Associação Cearense de Magistrados; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará; Marcelo Mota Gurgel do Amaral, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará; Denis Anderson da Rocha Bezerra, Presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará; Francisco de Paula Rocha Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios; Carlos Henrique Bezerra de Moraes, diretor da Divisão de Arrecadação do FERMOJU e Cláudio Régis de Lima Quixadá, da CNBB.
Saiba mais
A legislação que instituiu o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei nº. 15.912/2015) está em vigor desde 2015 e foi criada com o objetivo de gerar recursos hábeis a assegurar a modernização e a otimização dos serviços prestados pelo Ministério Público cearense.
É importante deixar claro que os recursos do FRMMP não podem ser usados para despesas com pagamento de pessoal ou de encargos sociais, servindo substancialmente para a estruturação e instrumentalização do Ministério Público. A proposta orçamentária do Fundo é elaborada dentro dos limites impostos na lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo.
Serviço
Audiência Pública com o objetivo de discutir mecanismos para dar eficácia ao FRMMP/CE
Data: 11/07/16 (segunda-feira)
Hora: 14h30
Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota – Assembleia Legislativa
