O número de clientes da Enel Distribuição Ceará faturados na Tarifa Social de Energia Elétrica aumentou cerca de 38% em 2022 e atingiu a marca de 1 milhão de consumidores. Com a entrada em vigor da Resolução Normativa 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), famílias de baixa renda passaram a ter inclusão automática no programa do Governo Federal que concede descontos nas tarifas de energia.
A Tarifa Social garante tarifas até 65% mais baratas, auxiliando famílias de baixa renda inseridas no CadÚnico e pessoas com Benefício de Prestação Continuada (idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência). Além disso, no Ceará, clientes cadastrados na tarifa e que consomem até 140 kw/h têm isenção de ICMS.
Têm direito ao desconto:
I – famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo;
II – idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
III – famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital).
Importante ressaltar que, aquelas pessoas com NIS ativo ou aqueles que recebem BPC e atendem aos requisitos de renda familiar, mas não são titulares da conta de luz da casa onde moram, também têm direito ao desconto, desde que o cadastro esteja atualizado. Para checar se o NIS precisa ser atualizado, é importante que os clientes entrem em contato inicialmente com o Ministério da Cidadania por meio do número 121 ou pelo endereço web do aplicativo do Cadastro Único em cadunico.cidadania.gov.br.
Estando dentro das condições e com NIS atualizado, o cliente só precisa entrar em contato com a distribuidora pelo Call Center, no número 0800 285 0196 ou por meio das lojas de atendimento. Além disso, as informações sobre quem tem direito e como ter acesso ao Baixa Renda estão disponíveis no site enel.com.br.
