O setor de serviços brasileiro segue aflito com o texto da reforma tributária que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve passar para discussão no Senado após o recesso parlamentar do meio do ano. Isso porque segundo especialistas, do jeito que se encontra o texto da reforma, a projeção é que haja aumento da alíquota para o setor de serviços. Foi a conclusão que chegou estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
De acordo com o levantamento, a alíquota para o setor de serviços pode chegar a 261% de aumento para as empresas do Simples Nacional. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
Não se sabe ainda qual será a alíquota dos impostos. “A previsão inicial era que seria 25%, mas já há estudos que apontam a necessidade de que a alíquota do IBS seja de aproximadamente 28%, o que traz aumento de carga tributária de forma geral para o setor de serviços que paga no máximo 5% de ISS, atualmente. Com a reforma, muito embora ainda não se saiba a alíquota, para as empresas de serviços, a carga tributária deverá dobrar, pois no lucro presumido hoje, somando a tributação federal de imposto de renda, contribuição sobre lucro líquido, PIS e Cofins, essas empresas têm carga tributária aproximada de 16% no total”, explicou Rafael Cruz, advogado tributarista, sócio do escritório Fonteles Advocacia Empresarial.
Ainda segundo o especialista, com a reforma, do jeito que está, a projeção é que a carga tributária aumente para 32%, ou seja, dobre. “Outro ponto preocupante são as sociedades de profissionais, como escritórios de contabilidade, arquitetura, advocacia, consultórios médicos e odontológicos, que tem tratamento específico de recolhimento de ISS assegurado em lei desde 1968, o qual ocorre por cota fixa, ou seja, por profissional habilitado. Com a reforma, elas terão aumento de quase 500%. Assim, é esperado aumento relevante no custo de serviços à população”, destacou.
