O Congresso Nacional retomou seus trabalhos na última segunda-feira (5) com uma pauta recheada de projetos importantes, entre eles a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. O Governo Federal tem até março para enviar as propostas que detalham como a nova tributação será aplicada. Sobre a reforma, Renan Lima, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório boutique de advocacia Lessa & Lima Associados, explica o que muda no sistema tributário brasileiro.
Segundo Renan, a regulamentação da reforma é fundamental para que as empresas e os cidadãos possam entender como a nova tributação funcionará na prática. O especialista destaca ainda que a proposta trará diversas mudanças importantes, como a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a tributação dos dividendos.
“O IBS será um imposto sobre o valor adicionado, semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) cobrado em outros países, em todas as etapas da cadeia produtiva. A alíquota do IBS ainda não foi definida, mas deverá ser de cerca de 12%. Já os dividendos, que são a distribuição de lucros das empresas aos seus acionistas, passarão a ser tributados. A alíquota da tributação dos dividendos ainda não foi definida, mas deverá ser de cerca de 15%”, explica o advogado.
Para o especialista em Direito Tributário, essas mudanças são complexas e exigem um estudo detalhado por parte das empresas e dos profissionais da área do Direito e da contabilidade para evitar problemas futuros. “As empresas devem estudar a nova legislação tributária para entender como ela impactará seus negócios, atualizar seus sistemas para se adequarem à nova realidade, e treinar seus colaboradores nesse sentido”, aconselha.
Sobre o escritório Lessa & Lima Associados
Comandado pelos advogados Gabrielly Lessa, Renan Lima e Karinne Lima, o escritório boutique Lessa & Lima atua de forma especializada no Direito Empresarial em todas as suas vertentes, com forte proximidade com as áreas trabalhista, tributária, cível, contratual e regulatória.
Entre as principais defesas de trabalho, está a atuação em assessoria jurídica preventiva para as empresas, oferecendo orientação estratégica na elaboração de contratos, planejamento societário e tributário e demandas trabalhistas. O escritório está localizado no Equatorial Trade Center, no bairro Aldeota, em Fortaleza-CE. Mais informações pelo site lessaelima.com.br
