Ouvidoria de São Gonçalo do Amarante renova plataforma de acesso à informação

Sistema integra demandas de informação e permite que a população acompanhe o pedido pela internet

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante implantou, no início de agosto, uma nova plataforma que integra a Ouvidoria e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, e-SIC. A medida garante mais transparência à gestão pública municipal e segue a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012. Pela nova plataforma, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitar informações à prefeitura de São Gonçalo do Amarante por meio do site (www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br). O sistema eletrônico organiza e facilita os procedimentos da Ouvidoria, tanto para o cidadão quanto para a administração pública. Depois de fazer o pedido, é possível acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, apresentar reclamações e entrar com recursos, entre outras ações.

De acordo com a Ouvidoria municipal, responsável por gerenciar a ferramenta, o atual sistema permite uma melhor gestão dos atendimentos realizados ao encaminhar os pedidos aos departamentos responsáveis de forma instantânea. Além das solicitações, o sistema é capaz de gerar relatórios sobre as consultas realizadas e medir o desempenho no atendimento. O prazo de resposta a essas solicitações é de no máximo 30 dias. Com o novo sistema, a Prefeitura espera dar mais agilidade para quem busca informações e seguir melhorando no quesito transparência.

Na última avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios, que atribuiu uma nota sobre a transparência das prefeituras, São Gonçalo do Amarante foi avaliada com nota 7.5, sendo aprovada no cumprimento da lei. No Ceará, em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios identificou nove prefeituras e 29 câmaras em descumprimento com a lei da transparência. Desde o início do ano, foram identificados 458 irregularidades em portais da transparência, 26% delas referentes às prefeituras.

A Ouvidoria

A Ouvidoria de São Gonçalo do Amarante na atual gestão, foi regulamentada por lei municipal, compondo iniciamente a estrutura organizacional da Prefeitura e, mais tarde, incorporada à Lei que cria a Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência (Secot). A Ouvidora do município, Ana Carolina Rios Alves, reforça a importância estratégica do órgão para a prefeitura e suas secretarias: “As demandas versam sobre variados assuntos, tendo uma procura satisfatória. No entanto, é de suma importância que a população use este órgão e seus canais de acesso para que o Prefeito tenha a real noção do que vem sendo realizado pela gestão e o grau de satisfação de todos, sendo um termômetro das ações desempenhadas e serviços prestados.”, explica ela.  

A ouvidora esclarece ainda que o órgão, além de receber as manifestações, tem poder de sugerir a abertura de sindicâncias quando há irregularidade funcional: “É um aspecto importante de controle de gestão o poder que a Ouvidoria tem de requerer abertura de sindicância para apuração dos fatos e posterior responsabilização daquele agente público, quando há a existência de alguma irregularidade praticada, sob a égide do Estatuto do Servidor Público Municipal e princípios administrativos” conclui.