A Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará está solicitando à Secretaria da Fazenda – SEFAZ uma prorrogação nos prazos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – Feef.
Criado em julho deste ano, a previsão do governo do Estado é para que o Fundo já comece a operar no próximo dia 20 de outubro. Pela proposta do Fundo, por um prazo de dois anos haverá a redução em 10% dos incentivos fiscais concedidos às empresas contribuintes do ICMS. A partir do dia 20, as novas regras serão aplicadas ao varejo e já no dia 30, começam a valer para a indústria.
Segundo o presidente da ACONTECE, Orlando Silveira, a prorrogação tanto para o início da vigência do Feef quanto no prazo para o pagamento é fundamental para que os contribuintes tenham tempo suficiente para que possam sanar todas as dúvidas quanto à operacionalização do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – Feef.
De acordo com o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, a redução do benefício só poderá ser aplicada às empresas que tenham faturamento acima de R$ 12 milhões anuais. A regra também não se aplica àquelas que crescerem a arrecadação para o Estado em 10%, em cada mês, ante o mesmo período do ano anterior.
- postado por Oswaldo Scaliotti
