De 16 a 18 de novembro, o Ceará sedia o Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), no hotel Dom Pedro Laguna, no Complexo Aquiraz Riviera. Na abertura, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luis Claudio da Silva Chaves, irá proferir a palestra “O papel da Advocacia Pública na Governança do Estado Brasileiro”.
O CONAFE reúne profissionais e membros dos Poderes Executivo Federal, Legislativo e Judiciário com as demais carreiras jurídicas, políticas e empresariais de todo o país. Esse ano, tem como tema “Advocacia de Estado: Assegurando a Cidadania e Garantindo o Desenvolvimento”. O evento é realizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa da Advocacia Pública Federal. O CONAFE contará com representantes da bancada parlamentar do Ceará, além de nomes de peso no ramo do Poder Executivo, como a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.
“O encontro irá promover, por meio de seminário e palestras, uma ampla discussão sobre temas que envolvem a Advocacia Pública Federal e seu papel fundamental na vida dos cidadãos brasileiros. Com a integração de membros da Advocacia-Geral da União e renomadas autoridades, vamos proporcionar um debate de grande relevo para o estado brasileiro”, afirma o procurador da Fazenda Nacional e presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
A programação dos três dias de evento inclui debates com os seguintes eixos temáticos: O papel da Advocacia Pública na Governança do Estado Brasileiro; Tutelas Provisórias e Fazenda Pública; Advocacia de Estado; Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça e Segurança Jurídica e o Ambiente de Negócios.
Advocacia Pública Federal
O trabalho desenvolvido pelos Advogados Públicos Federais influencia diretamente na vida de cada cidadão brasileiro. São esses profissionais que exercem a defesa do patrimônio público federal. Os membros da Advocacia-Geral da União podem ocupar uma das quatro carreiras: Procurador-Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central e Advogado da União.
Atualmente, há mais de oito mil membros na ativa que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente, entre várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre a viabilização das tais.
Para assegurar a defesa dos interesses da sociedade, os membros da AGU assessoram, no âmbito Federal, a Presidência da República, Ministérios, Autarquias e Fundações da Administração Pública. O trabalho prima pela Constitucionalidade das ações empregadas pelos gestores públicos, garantindo a segurança jurídica das medidas.
Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE)
Data: 16 a 18 de novembro
Local: Dom Pedro Laguna, Beach Villas & Golf Resort, Aquiraz – Fortaleza/CE.
Informações e inscrições: www.conafe.com.br
- postado por Oswaldo Scaliotti
