Atividade marca o Dia do Defensor (19 de maio)
O afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. Essa relação, a partir de valores como atenção, cuidado, responsabilidade e solidariedade é o tema da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que será lançada em Fortaleza (CE) no dia 19 de maio, durante um grande mutirão de atendimento, das 8h às 12h, na Praça do Ferreira. Com o mote Família Afetiva, a ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.
Na ocasião, além de distribuição de cartilhas, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Os atendimentos contemplam questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.
Promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, a campanha quer mostrar, por exemplo, que é possível incluir o sobrenome da família afetiva nos documentos oficiais, como certidão de nascimento e carteira de identidade.
Conforme dados levantados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista. Em vários estados, as defensorias públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade.
Através da mediação e da conciliação, a instituição realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça. A Defensoria pode, por exemplo: solicitar a realização de exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético e a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade, de guarda, de visita e de pensão alimentícia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há pelo menos 4 milhões de crianças no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Uma das principais demandas da Defensoria Pública são os procedimentos na área de família. A questão do direito de família tem sido bastante discutida em todas as esferas. Há julgamentos no Supremo Tribunal Federal, como foi o caso da multiparentalidade, quando há possibilidade de uma pessoa ter um pai biológico e um pai socioafetivo. Já no Legislativo, ocorrem as discussões sobre o estatuto da família. “Nossa campanha vem destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico”, explica a presidente da Adpec, defensora Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes.
O trabalho da Defensoria Pública no que se refere à família afetiva é especial e diferenciada, por meio dos defensores públicos com atribuição nas áreas de família, infância e juventude, ou, ainda, por meio de núcleos especializados, que contam com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, o que torna o atendimento mais humanizado.
- postado por Oswaldo Scaliotti
