“É chegada a hora de mostrarmos nossa força e nos engajarmos para que esse encontro tenha a presença de todos os prefeitos e prefeitas do Ceará. A crise que assola as administrações municipais só poderá ser sanada se o movimento municipalista tiver união e articulação”, afirmou o presidente da Aprece, que estima a participação maciça dos gestores municipais cearenses no encontro.
A falta do cumprimento da promessa de repasse do auxílio financeiro até o final de 2017 agravou a situação das administrações municipais, visto que a maioria dos gestores programou o fechamento de suas contas confiando nessa transferência. Importante ressaltar que o valor estipulado de R$ 2 bilhões não chega a compensar a grande disparidade entre os recursos recebidos regularmente da União e os gastos diários oriundos das crescentes obrigações impostas aos municípios. Dados do movimento municipalista nacional atestam que, em todo o País, 63% das prefeituras não fecharam as contas, sendo que 15% não pagaram a folha e 47% não honraram suas dívidas com fornecedores. Além disso, 26,1% das administrações municipais brasileiras excederam, no exercício de 2017, os limites da despesa de pessoal, e 41,5% correm o risco de, em breve, ultrapassarem também esse limite.
Outras pautas que deverão ser tratadas com o senador Eunício Oliveira na próxima sexta-feira são: a PEC 391/2017, que aumentaria em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; as dificuldades enfrentadas pela forma como estão sendo atualmente cobrados os precatórios a dezenas de municípios cearenses; e a transposição do Rio São Francisco. Tendo em vista que a maioria dos municípios Nordestinos enfrentam realidades e dificuldades parecidas, a Aprece está convidando os presidentes das associações municipalistas regionais a também participarem do encontro.
Reunião dos Prefeitos Cearenses com o Presidente do Congresso Nacional
Data: 02/02/18 (sexta-feira)
Horário: A partir das 16h
Local: Auditório do BNB Passaré (Av. Silas Munguba, 5700)
