A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã da última quinta feira, 04 de Julho, o Projeto de Indicação 89/19, de autoria da Deputada Estadual Fernanda Pessoa, que torna compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas pelos serviços de saúde da rede estadual do Ceará.
O objetivo é contribuir para o planejamento de ações destinadas ao controle, à prevenção e ao tratamento das neoplasias malignas. Os serviços de saúde deverão encaminhar a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Segundo a Deputada Fernanda Pessoa os dados obtidos com a notificação compulsória ajudarão na elaboração de planos de ação destinados a agilizar o início de tratamento, já previsto em lei, bem como auxiliar na coleta de informações mais precisas sobre o impacto causado pela doença.
” A adoção dessa medida pela rede estadual de saúde do Ceará contribuirá também para identificar dificuldades relacionadas ao planejamento e à avaliação das ações de prevenção e de controle”, ressaltou.
A Parlamentar também é autora do Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a repassarem informações dos diagnosticados com doenças raras à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
