O evento, idealizado por Heitor Freire, contará com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro
Contrários ao que consideram “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileira, representantes do Movimento Direita Ceará, coordenados pelo empresário Heitor Freire, promovem nesta segunda-feira (02/10), às 9 horas, na Assembleia Legislativa, debate com o tema “Escola sem Partido”. O evento contará com a participação do deputado federal do Rio de Janeiro Eduardo Bolsonaro (PSC).
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em cada sala de aula do ensino fundamental e médio de cartaz com seis premissas que devem orientar os professores quanto a abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Tais enunciados são respaldados pela Constituição Federal.
“A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos está resguarda no artigo 5º, parágrafos VI e VIII; e artigo 206, parágrafo II”, destaca Heitor Freire. Segundo ele, o objetivo principal do programa é informar e conscientizar os estudantes sobre princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, de acordo com a Lei. “Nossa luta é para que os estudantes exerçam a defesa desses direitos”, observa.
O evento conta com o apoio da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Dra Silvana (PMDB), que também deverá participar do debate. Os vereadores de Fortaleza Jorge Pinheiro, Mairton Félix, Priscila Costa; de Baturité Vagné Nascimento e de Camocim Erasmo Gomes também confirmaram presença a palestra.
Saiba Mais
O que propõe o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”?
I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
SERVIÇO
Palestra “Escola sem Partido”
Quando: 2 de outubro
Horário: 9 às 12 horas
Onde: Assembleia Legislativa do Ceará
