A partir da próxima terça (18), os Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciam greve. O motivo é o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16 (http://migre.me/vgt6o), que trata das prerrogativas da carreira e sofreu grandes alterações, que desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016. No Ceará, haverá atos públicos no Porto do Pecém, na terça (18), no Porto de Fortaleza, na próxima quarta (19) e no Ministério da Fazenda, na próxima quinta (20), pedindo ainda a saída do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid (Fora, Rachid). Também na quinta, a categoria se reunirá em assembleia para avaliar o movimento, que poderá se estender por tempo indeterminado.
O movimento dos Auditores-Fiscais implicará em conseqüências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária, de terça a quinta.
O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os Auditores-Fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Atos da greve
Terça (18) – Porto do Pecém
Horário: 09h30
Quarta (19) – Porto de Fortaleza
Horário: 09h30
Quinta – Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909)
Horário: 09h30
Entenda o movimento
Em março, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.
No final de julho, o Governo Federal enviou o PL 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que indignou a categoria. Em Assembleia Nacional na última sexta (14), os Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram a greve.
Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.
Para a categoria é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.
- postado por Oswaldo Scaliotti
