A Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBP-CE), com o apoio da Federação de Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e em cooperação com a Câmara Nacional de Mediação e Arbitragem dos Profissionais Liberais (CNA), promove o lançamento oficial do seu Centro de Mediação e Arbitragem (CMA). A solenidade será realizada na segunda-feira, dia 23 de novembro, às 19 horas, no auditório Waldyr Diogo da Fiec, e contará com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Agostinho Beneti, e do presidente da Fiec, Beto Studart. Na ocasião, serão também empossados os membros do Comitê Gestor do Centro, constituído por representantes da FIEC, CBP-CE e CNA.
No Brasil, a Mediação e Arbitragem foi instituída pela Lei Federal nº 9307 de 23 de setembro de 1996. O sistema de arbitragem é largamente aplicado em outros países, tais como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, entre outros, com sucesso absoluto e consequente desafogo do Poder Judiciário. No Ceará, seguindo o exemplo de outras câmaras de comércio internacional, a criação do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Brasil-Portugal irá estabelecer um centro de referência para toda a região Nordeste. Serviços de excelência serão postos à disposição do público, aliando-se à tradição da Câmara no fomento e geração de negócios e no estímulo ao diálogo em seus quase 15 anos de existência.
“Com o Centro de Mediação e Arbitragem, a Câmara coloca à disposição dos seus associados, empresas e dos agentes econômicos em geral, uma estrutura de apoio à resolução célere e eficaz de litígios por meio dos meios alternativos como a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. Estamos cientes da crescente relevância deste instrumento alternativo ao Poder Judiciário para as empresas em geral, especialmente para as de pequena e média dimensão e para os sócios pessoa física, tendo em vista a resolução de conflitos de forma voluntária, célere, especializada, eficaz, confidencial e mais econômica”, explica o presidente da CBP-CE, Armando Abreu.
Responsável pela palestra magna durante o lançamento da CMA, o Ministro Sidnei Beneti abordará sua trajetória no Judiciário, com destaque para sua atuação como Árbitro dos Centros de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em São Paulo e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, tendo Integrado a comissão de anteprojeto da Lei de Mediação Processual.
Funções do Centro de Mediação e Arbitragem
O novo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Brasil Portugal no Ceará surge da necessidade deste tipo de serviço na região Nordeste, em consonância com as diretrizes de disseminação e prestígio dos meios alternativos e extrajudiciais de solução de controvérsias no ambiente jurídico nacional. “Com a recente reforma da Lei de Arbitragem, a instituição da Lei de Mediação e o advento do Novo Código de Processo Civil, tem se consolidado uma jurisprudência que confere respaldo e segurança jurídica quanto à utilização da mediação e arbitragem para a resolução de conflitos, que se apresentam como uma alternativa válida para a realização da justiça de forma célere e eficaz”, esclarece o vice-presidente da CBP-CE, José Maria Zanocchi.
A mediação pode exercer um papel valioso na mudança da dinâmica do relacionamento das partes passando de uma postura contenciosa para uma postura colaborativa, incentivando soluções criativas que visem preservar o relacionamento e buscar resoluções de benefício mútuo e sustentáveis ao longo do tempo.
Entre as suas principais vantagens, pode-se destacar:
– evita gastos de recursos, tempo e perda de oportunidade;
– permite o controle do processo e do resultado pelas partes, evitando que a solução seja determinada por um terceiro, alheio e estranho a elas;
– permite a manutenção de um clima favorável à continuação do relacionamento das partes, quando necessário ou mesmo inevitável;
– possibilita soluções mais criativas, desenvolvidas e empreendidas pelas próprias partes, o que gera maior grau de aceitação, implementação e cumprimento voluntário, afastando a chamada “litigiosidade contida”.
Lançamento Centro de Mediação e Arbitragem (CMA) da Câmara Brasil-Portugal em parceria com a Fiec
Data: 23 de novembro (segunda-feira)
Local: Casa da Indústria, Auditório Waldyr Diogo (Térreo) – Fiec (Avenida Barão de Studart, 1980_
Horário: 19 horas
Inscrição (vagas limitadas): secretariace@brasilportugal.org.br
Informações: (85) 3261-7423
- postado por Oswaldo Scaliotti
