Foi aprovado na manhã de ontem (11), pela Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de lei 366/2018 para proibição de canudos plásticos em Fortaleza, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT). A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel no Ceará) acompanhou as discussões sobre o tema, e sugeriu emendas ao texto original, ampliando a proibição para o comércio varejista, atacadista e ambulantes em geral.
“Entendemos que o setor de bares, restaurantes e hotelaria precisa seguir o movimento em prol do meio ambiente, adotando hábitos mais sustentáveis, mas entendemos que esta mudança de comportamento vai além do fornecimento dos canudos plásticos nos estabelecimentos, incluindo também a venda destes materiais no varejo. Desta forma, a própria indústria irá se despertar para oferecer opções mais adequadas e acessíveis”, destaca Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará.
A sugestão da Abrasel foi acatada pelos vereadores Benigno Júnior (PSD) e Iraguassú Filho (PDT), que apresentaram a Emenda 004 modificando o texto original da PL, o que foi aprovado pelo relator vereador Emanuel Acrízio (PRP). “Destaco a contribuição da Abrasel para formatarmos propostas de emendas ao projeto de lei, estendendo a proibição aos atacadistas, revendedores e varejo em geral”, declarou o vereador Benigno Junior.
O projeto seguirá para redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio. Se sancionado pelo Poder Executivo, o projeto vira lei e a Capital tem prazo de 180 dias para se adequar à proibição. A multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia entre R$ 1.065,00 e R$ 6.390,00, com redução de 50% ao infrator microempreendedor individual e de 25% quando for microempresa.
