Atendimento será realizado das 9h às 13h, no estacionamento da entidade lojista, na Rua 25 de Março, 882, Centro. Terá ainda uma palestra sobre os principais direitos dos consumidores
Combater as cobranças indevidas e abusivas com altas taxas de juros é um dos problemas enfrentados pelos consumidores no dia a dia. Ao longo dos anos, no entanto, leis foram criadas para garantir direitos, gerando proteção e segurança jurídica nas relações de consumo. Para comemorar esses avanços, nesta sexta-feira, dia 15, é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, e a CDL de Fortaleza, em parceria com o Procon Fortaleza, realizará uma programação especial na sede da entidade cedelista.
Cerca de 40 empresas, entre bancos, operadoras de cartão de crédito, lojas de eletrodomésticos e eletrônicos, concessionária de energia, operadoras de telecomunicações e planos de saúde, disponibilizaram uma linha direta com o objetivo de identificar e solucionar a demanda dos consumidores. Este tipo de serviço já existe, mas será intensificado nesta sexta no estacionamento da CDL de Fortaleza. Uma unidade do Procon Móvel realizará atendimento das 9h às 13 h, com serviços de linha direta, registro de reclamação, denúncia, orientação jurídica e distribuição gratuita de material educativo.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, ressalta a importância da linha direta com as empresas. “Por meio deste canal, podemos dar agilidade e resolver os problemas dos consumidores em tempo real. É uma alternativa quando há consenso entre as partes”. Cláudia Santos alerta ainda que, caso as empresas não atendam à demanda dos consumidores, poderá ser aberto um processo administrativo, que pode resultar em multa de até R$ 12,7 milhões.
Em paralelo a esta ação, será realizada a partir das 9 horas, uma palestra sobre “Os Direitos do Consumidor e a Harmonização na Relação de Consumo”, ministrada por Erinaldo Dantas, presidente da OAB/CE, no auditório Raimundo Cabral, na CDL de Fortaleza. O objetivo é esclarecer o segmento empresarial sobre os principais direitos dos consumidores, o que evitaria infrações às leis consumeristas.
Segundo o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, a atuação do Procon tem tornado a relação do lojista como o consumidor cada vez mais fácil. “Os conflitos foram diminuindo com a regulamentação. Hoje há uma paz social, um entendimento melhor entre as partes. E a justiça, também está mais dinâmica, trazendo soluções cada vez mais rápidas”, afirma.
Conselho
Em seguida, às 10 horas, será realizada a posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para o biênio 2019/2021. O conselho, que tem como função fiscalizar acompanhar e sugerir mudanças em processos a fim de garantir e ampliar os direitos dos consumidores é formada pelo Ministério Público (MP/CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública Estadual, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Câmara Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Secretaria de Finanças do Município (SEFIN), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação da Indústria e Comércio (FIEC), Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Federação do Comércio do Estado do Ceará (FECOMÈRCIO) e representantes de entidades civis e Defesa do Consumidor.
Balanço 2018
De acordo com um levantamento realizado pelo Procon Fortaleza, em 2018, foram registradas 9.380 queixas, entre 20.504 atendimentos realizados ao longo do ano. O crescimento em comparação com o ano de 2017 foi de 6,6%.
O ranking de reclamações é liderado pelo cartão de crédito, que conta com 2.959 queixas; seguido por outros contratos (escolas, imobiliárias, seguradoras), com 1.913 registros; e prestação de serviços de água e esgoto, com 1.659.
