Menos de um mês após sua criação, o grupo de trabalho criado para avaliar o impacto da criação do piso salarial da Enfermagem, previsto no projeto de lei 2564/2020, aprovou o relatório final. Como membro titular e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou a vitória nesta quarta-feira (23) e lembrou da importância de aprovar o requerimento de urgência apresentado em dezembro do ano passado por ele e outros parlamentares.
“A partir de agora, com esse relatório aprovado, é mostrar que é possível este impacto, que na verdade é investimento, e que a Enfermagem precisa dessa aprovação ou nós vamos ver um caos na saúde do Brasil. A Enfermagem não está brincando. Eles estão exaustos, cansados e precisam sentir que ainda há dignidade e justiça para receber do Brasil”, reiterou o deputado cearense.
Após a apresentação de diversas entidades da Enfermagem, organizações gestoras do SUS e várias associações representes do setor privado, o relator apresentou o valor total de R$ 16,310 bilhões de impacto anual. A estimativa é de que estejam ativos cerca de 1,2 milhão de profissionais entre enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
De acordo com o relatório, o valor representa um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Este valor representaria cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020 e quando comparado ao montante total ao orçamento do SUS, o valor equivale a 3,65% do orçamento do Ministério da Saúde em 2020.
Os números encontrados estão bem abaixo daqueles apresentados pelo Ministério da Saúde durante o GT e audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família em dezembro do ano passado. Na duas ocasiões, foi apontado um impacto de R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 14,5 bi para o setor público e R$ 8 bi para o setor privado. A Federação Nacional dos Enfermeiros já havia enviado aos parlamentares um estudo relacionado ao tema estimando em R$ 15,7 bilhões.
O relator, deputado Alexandre Padilha ( PT-SP), lembrou em seu parecer que o Parlamento não poderá se furtar em observar a diversidade regional e dos setores econômicos, públicos, filantrópicos e privados, que prestem ou não serviços ao SUS, e que avancem principalmente para a garantia da sustentabilidade financeira e orçamentária do Sistema Único de Saúde.
Piso salarial
O texto original apresentado no Senado Federal trazia para os enfermeiros um piso salarial de R$ 7.315,00, 70% para os técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de Enfermagem e para as parteiras, além de uma jornada de trabalho de 30h horas semanais. Após intenso debate e negociações, o substitutivo aprovado em novembro fixou o teto em R$ 4.750, mantendo a proporcionalidade para os demais profissionais.
“A Enfermagem já fez a parte dela. Trabalha incansavelmente, cedeu nos valores propostos e luta incansavelmente na busca pelos seus direitos. Está na hora do Brasil fazer a sua parte e reconhecer o valor desses profissionais”, explicou Célio.
