O ATA Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês) é um documento aduaneiro que viabiliza a exportação e a importação temporária de produtos sem a incidência de impostos. Agora, o documento está disponível também para empresas cearenses. O Centro Internacional de Negócios da FIEC é a entidade responsável pela sua emissão e para apresentar o novo serviço realizará no dia 28/11, na sede da FIEC, um evento com empresários.
A analista de comércio exterior do Centro Internacional de Negócios da FIEC, Marlene Albuquerque, explica que o ATA Carnet funciona como um passaporte de mercadorias válido por um período de um ano. Com ele, os bens podem viajar por 75 países, incluindo o Brasil, sem pagar tributos com um único processo aduaneiro reconhecido internacionalmente. O instrumento se aplica a quatro categorias de produtos: Bens para exposições, feiras, mostras ou similares; produtos com fins educativos, científicos e culturais; equipamentos esportivos e materiais profissionais.
“Uma indústria de calçados, por exemplo, que deseja participar de eventos comerciais em qualquer um dos 74 países que fazem parte da Rede ATA Carnet, precisará de apenas um documento, o que reduz a burocracia. E o melhor: o ATA Carnet suspende a incidência de impostos. Vale ressaltar que esses produtos não são destinados à venda, mas à apresentação no exterior, com o compromisso do retorno ao Brasil. E como no passaporte, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país”, esclarece. Segundo ela, o ATA Carnet pode ser solicitado tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas.
A analista esclarece que o ATA Carnet é fundamental para aumentar a participação do Ceará no mercado global. “A simplificação do processo faz com que as empresas vendam mais e melhor. E nesse momento delicado da economia do país, ele traz uma redução do custo Brasil importante para que as contas do país se tornem mais positivas. O ATA Carnet é um estímulo à expansão das exportações”, diz.
Emissão
O Brasil é o 75º país do mundo e o primeiro do Mercosul a adotar o ATA Carnet. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), através das federações, é a entidade responsável pela sua emissão desde o início de outubro. Inicialmente, o documento será emitido pelas federações de sete estados: Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Elas atenderão a pedidos de empresas de todo o Brasil. Até o início de 2017, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria estaduais. A solicitação é feita via internet neste SITE. Para saber mais informações sobre o ATA Carnet, clique AQUI.
Serviço:
Centro Internacional de Negócios da FIEC
3421-5418 ou 3421-5419
- postado por Oswaldo Scaliotti
