Empresas de cinema são obrigadas a emitir o Recibo Provisório de Serviços (RPS) que, em um prazo de cinco dias úteis, é convertido em nota fiscal de serviços eletrônica. Com isso o cidadão poderá concorrer aos sorteios mensais do Nota Fortaleza no total de R$ 130 mil
Os amantes da sétima arte já podem concorrer aos prêmios do Programa Nota Fortaleza com Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos a partir da compra de ingressos para o cinema. O Nota Fortaleza é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal das Finanças. As empresas do setor estão obrigadas a expedir um RPS no ato da compra do bilhete de entrada que será convertido em nota fiscal em um prazo máximo de cinco dias úteis.
Para concorrer aos prêmios mensais do Nota Fortaleza que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, os usuários precisam ainda ter o CPF cadastrado no site notafortaleza.com.br e informá-lo na hora de adquirir o ingresso do cinema. A vinculação do CPF também deve estar disponível nas máquinas de vendas dos ingressos e nas compras pela internet. A empresa deverá entregar ao cidadão um RPS.
De acordo com a auditora do Tesouro Municipal Floriana Cavalcante, as empresas do setor de exibição de cinemas que atuam na capital cearense tiveram todo o ano de 2015 para se adequar às alterações do regulamento do Código Tributário Municipal (CTM) e adquirir um software para geração de RPS. A obrigatoriedade da emissão do RPS para os cinemas passou a valer a partir de 2016. “As empresas de cinema têm colaborado com essa adequação e estão sempre em contato com a gente para tirar alguma dúvida”, esclareceu a auditora.
O cidadão que se sentir prejudicado por alguma empresa de cinema que se negou ou por algum motivo não emitiu o RPS com a vinculação do CPF pode denunciar a referida empresa ao Nota Fortaleza pelo site do Programa ou pelo número 0800-0961531.
O Nota Fortaleza tem hoje 77.529 inscritos em pouco mais de dois anos e 31 edições. O Programa contribuiu para aumentar a média mensal de notas fiscais de serviços emitidas para pessoa física: de 600 mil/mês para dois milhões. O incremento de 251% é resultado das diversas ações desenvolvidas pela Sefin, entre elas o Nota Fortaleza.
