Nesta sexta-feira, 12, no Palácio da Abolição, o Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico realizou a primeira reunião de 2019 para apresentação dos resultados e ações que estão sendo realizadas no Estado. O governador Camilo Santana e a coordenadora executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, comandaram a reunião.
Durante o encontro, foi assinado a homologação do Regimento Interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O Comitê, formado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Ministério Público Estadual (MP), Tribunal de Justiça (TJCE) e Secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), intensificará o combate à sonegação fiscal no Estado por meio de ações de inteligência. “Buscamos interface, intercomunicação entre os diversos órgãos. O CIRA vai trabalhar a cooperação, eficiência e economia, destacou o procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana.
O CIRA é um espaço de interlocução e de desenvolvimento de atuação conjunta e operações estruturadas que tem como finalidade a recuperação de ativos de titularidade do Estado, tornando concreta a atuação contra grandes devedores, empresas ou grupos econômicos que deixam de pagar tributos, gerando resultados danosos aos cofres públicos.
O Comitê tem a missão de sugerir ou adotar medidas técnicas, legais e administrativas visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. De acordo com o procurador-geral, o CIRA tem a finalidade de intensificar a repreensão aos crimes contra a ordem tributária no estado do Ceará. “O Comitê vai atuar de forma interinstitucional em um tema extremamente sensível que é o crime de sonegação, porque lesa a nossa sociedade, atinge o bem comum”, destacou.
Na oportunidade também foram assinados outros documentos: parceria com o MP para a implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) e execução do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos no Estado do Ceará (PLID/CE); Memorando de Entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que visa prevenir, reduzir e mitigar as consequências humanitárias relacionadas à violência em meio urbano.
Participam da reunião, representantes dos poderes e entidades signatárias do programa, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil; além de secretários de Estado, integrantes da sociedade civil e de instituições de iniciativa privada.
