Levando em consideração as medidas de segurança recomendadas pelos órgãos internacionais de saúde em função do combate à pandemia do novo coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento 97, autorizou os cartórios de protesto de todo o país a utilizar meios eletrônicos, através de plataformas digitais de mensagens automáticas e chamadas de voz para o envio de intimações a todos que possuem dívidas pendentes.
A medida vem para complementar uma série de serviços que já são ofertados de maneira digital pelos tabelionatos em todo Brasil, como a apresentação e pagamento do título, emissão de certidões e cancelamento de protestos. O Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB-CE), avalia que essa alteração vem para tornar ainda mais acessível e desburocratizada a forma de comunicação entre credores e devedores, tornando possível a resolução das pendências de maneira mais ágil.
De acordo com o presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe, esse novo serviço de maneira digital, somado aos outros ofertados, mostra que os cartórios de protestos em todo o país estão se adaptando bem aos procedimentos feitos de maneira digital. “Esse era um dos únicos serviços que ainda tornava necessária a presença das partes interessadas nos cartórios de protestos. Com o Provimento 97, o CNJ reforça a ideia de que os cartórios estão em busca da implantação de processos mais simples e desburocratizados, o que sem dúvidas trará para os tabelionatos resultados ainda mais rápidos e positivos”, finaliza.
Funcionamento dos Cartórios de Protesto no Ceará
Seguindo as determinações do protocolo de retomada do Governo do Estado, o cartorios de protesto voltaram a atender presencialmente os interessados em recuperação de crédito de acordo com as recomendações do decreto governamental. As atividades estão disponíveis das 09h às 17h. O quadro reduzido de funcionários, o distanciamento recomendado entre os colaboradores, poucos clientes atendidos por vez, disponibilidade de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual, são algumas das ações de segurança e preventivas adotadas neste período.
