A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá, juntamente com Defensora Pública Geral nomeada, Mariana Lobo, e defensores associados estiveram durante toda a manhã desta quarta-feira (18/11) na Assembleia Legislativa, articulando com os parlamentares a apresentação de emendas ao orçamento da Defensoria Pública. Foram recolhidas assinaturas de 23 deputados estaduais, tanto da base do Governo como da oposição.
As emendas apresentadas são: Criação do quadro de servidores da Defensoria Pública (30 analistas e 30 técnicos), no valor de R$ 1,438 milhão; Construção de novos núcleos e unidade da Defensoria Pública na Capital e no Interior, no valor de R$ 1,370 milhão; Nomeação de 60 novos defensores públicos e criação da gratificação de respondência (efetivação da 1ª fase do Plano de Universalização do Acesso à Justiça – Cumprimento da Emenda Constitucional Nº 80/2014), no valor de R$ 18,840 milhões; e Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública, no valor de R$ 4,320 milhões.
Subscreveram as emendas os deputados Audic Mota, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bethrose, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, Capitão Wagner, Carlos Felipe, Carlos Matos, Daniel Oliveira, Dr. Santana, Dra. Silvana, Ely Aguiar, Fernanda Pessoa, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Manuel Duca, Rachel Marques, Renato Roseno, Roberto Mesquita, Roberto Monteiro e Walter Cavalcante.
As emendas passam pelas comissões técnicas da AL/CE para depois irem a voto em Plenário.
Liminar
Cabe ressaltar que, até o momento, não foi cumprida a liminar do mandado de segurança impetrado pela DPGE contra ato do governador Camilo Santana que cerceou a prerrogativa constitucional de envio da proposta orçamentária da Defensoria para o ano de 2016, bem como de participação no processo de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2016).
- postado por Oswaldo Scaliotti
