Esclarecimento à sociedade sobre a abertura do mercado nacional à importação de camarões provenientes do Equador
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) vem, por meio desta carta, prestar esclarecimentos à sociedade brasileira sobre a acertada conclusão da Análise de Risco de Importação, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a “liberação de importação de camarões sem cabeça, descascados e congelados originários da aquicultura proveniente do Equador para consumo humano”.
Em primeiro lugar, é importante pontuar que a produção nacional de camarões para abastecimento do mercado interno não só está estagnada há mais de uma década como vem sendo comprometida recentemente pela propagação do vírus da mancha branca. Apesar de não causar qualquer dano aos consumidores, esse vírus tem alto impacto na capacidade produtiva deste mercado, já que a taxa de mortalidade é de, pelo menos, 40% dos camarões cultivados. As consequências são a redução da capacidade de entrega frente à demanda de bares, restaurantes, hotéis e supermercados, uma vez que a vazão do mercado interno é de 3 (três) a 4 (quatro) vezes maior do que a produção nacional, além de um aumento exponencial de custos, que não consegue ser absorvido pelo mercado da alimentação, em especial pelos bares e restaurantes.
Como consequência disto, hoje, o consumidor brasileiro paga cerca de 50% a mais pelo camarão comprado em supermercados e 20% a mais nos bares e restaurantes, situação que tem se agravado diariamente. O impacto no consumo já é sentido pelos estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, com queda de faturamento e risco de encerramento das atividades, o que, além de colocar em risco milhares de empresas, ameaça também milhares de empregos neste setor.
Num cenário em que a produção interna não consegue suprir a demanda, o mercado de alimentação nacional buscou alternativas de importação de camarões para consumo humano, encontrando no Equador um mercado com capacidade de fazê-lo. A solução encontrada é fazer a importação franqueada, em caráter exclusivo, aos camarões descascados, eviscerados e sem cabeça, impedindo qualquer possibilidade de contaminação dos viveiros e mananciais brasileiros. Dessa forma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou uma análise de risco da importação deste produto nestas condições e emitiu parecer favorável.
O Ministério, atento à importante causa social relacionada ao problema de desabastecimento do camarão no mercado nacional, fez a opção pela liberação apenas do filé do camarão. Isso significa que não haverá o trânsito de resíduos sólidos, não demandando qualquer atividade de reprocessamento no Brasil, impedindo, portanto, qualquer sorte de risco sanitário.
O processo de importação começará, de fato, após amplo processo de credenciamento de empresas equatorianas, imediatamente sucedido pela rotulagem do produto, procedimento de certificação técnica que elimina qualquer possibilidade de risco ambiental ao País. Nesse cenário, deve-se ressaltar que o camarão proveniente do Equador possui credibilidade fitossanitária a salvo de qualquer contestação, mesmo porque é exportado para diversas potencias mundiais, como Estados Unidos e que possuem sistemas de proteção sanitária reconhecidamente rígidos e complexos.
Dessa forma, a Abrasel busca esclarecer dúvidas que surgiram sobre o processo de importação de camarão do Equador e apoia o relatório de análise de risco de importação emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por Paulo Solmucci, presidente da Abrasel
