A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a partir desta segunda-feira, dia 9, a consulta ao valor do IPTU 2017. No site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste ano. A impressão poderá ser feita nas opções “parcela” ou “carnê”. Os boletos pelos Correios serão enviados no fim deste mês para contribuintes. Não haverá envio para isentos.
Lançado no último dia 1º de janeiro, com a aplicação do IPCA-e de 6,58%, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2017 tributa um total de 585 mil imóveis da cidade. Este ano a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em fevereiro, março e abril. Em 2017, um total de 145 mil imóveis estarão isentos do pagamento do imposto, boa parte deles pelo valor venal (até R$ 65.320,93).
A Secretaria das Finanças disponibiliza em seu site os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da SEFIN no Centro, ele conta com nove postos de atendimento: nas seis Secretarias Regionais, das 9h às 15h, no shopping Del Paseo, das 10h às 17h30, e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.
Este ano, os boletos serão enviados às residências por três remessas: em janeiro, fevereiro e março com as três opções de cota única. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento em mais de três parcelas deverão imprimir os boletos no site da SEFIN: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br.
Nos últimos anos, a SEFIN trabalhou de forma sistemática desenvolvendo uma atualização e higienização do cadastro de imóveis. Foram feitas visitas técnicas, georrefenciamento, aerofotogrametria, pesquisas de mercado, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Esta é uma atividade vinculada e permanente da SEFIN. Como resultado do trabalho, cerca de 14 mil imóveis foram atualizados em 2016.
Confira mais detalhes do IPTU 2017
Formas de Pagamento
– Em 2017 os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- 10% de desconto até 7 de fevereiro
- 7,5% de desconto até 8 de março
- 5% até 7 de abril
– Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o município nos anos anteriores.
– O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de
R$ 53,29, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Boletos
– A consulta do valor do IPTU 2017 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 09 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
– A impressão dos boletos pode ser feita no site da SEFIN, nas opções “parcela” ou “carnê”.
– Na página virtual da SEFIN os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2017 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2017. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
– Os boletos serão enviados pelos correios da seguinte forma:
1º boleto – Cota única com desconto de 10% / 1ª parcela
2º boleto – Cota única com desconto de 7,5% / 2ª parcela
3º boleto – Cota única com desconto de 5% / 3ª parcela
Nos casos de parcelamento em mais de três parcelas, os boletos deverão ser impressos diretamente pelo site da SEFIN www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
Isenção
– Serão beneficiados com isenções 145 mil imóveis, sendo 103 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 65.320,93).
– Casos de Isenção:
- Pessoa Aposentada e Pensionista
- Ex-combatente
- Empregado Público Municipal
- Pessoa Inválida
- Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
- Associação de moradores
- Sede de Clube Social
- Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
- Servidor Municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do Centro
Calendário
| 7 de fevereiro | Pagamento da cota única com 10% de desconto // Vencimento da primeira parcela |
| 8 de março | Pagamento da cota única com 7,5% de desconto // Vencimento da segunda parcela |
| 11 de março | Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções |
| 7 de abril | Pagamento da cota única com 5% de desconto // Vencimento da terceira parcela |
| 8 de maio | Vencimento da quarta parcela |
| 7 de junho | Vencimento da quinta parcela |
| 7 de julho | Vencimento da sexta parcela |
| 7 de agosto | Vencimento da sétima parcela |
| 8 de setembro | Vencimento da oitava parcela |
| 6 de outubro | Vencimento da nona parcela |
| 8 de novembro | Vencimento da décima parcela |
| 7 de dezembro | Vencimento da décima primeira parcela |
Alíquotas
– Será aplicada em 2017 sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano de 2016 acumulada em 6,58% (IBGE).
– Alíquotas aplicadas (Lei Complementar nº 159/2013)
| Imóvel Residencial | ||
| Valor Venal | Alíquota | Redutor
|
| Até R$ 73.486,05
|
0,6% | Não há redutor |
| Acima de R$ 73.486,05 e até R$ 264.549,76 |
0,8% |
Aplicar um redutor de
R$ 146,97 sobre o valor do imposto |
| Acima de R$ 264.549,76 |
1,4% |
Aplicar um redutor de
R$ 1.734,27 sobre o valor |
| Imóvel Não-Residencial | ||
| Valor Venal | Alíquota | Redutor |
| Até R$ 264.549,76 | 1,0% | Não há redutor |
| Acima de R$ 264.549,76 | 2,0% | Aplicar um redutor de
R$ 2.645,50 sobre o valor |
| Terrenos não edificados* | ||
| Valor Venal | Alíquota | Redutor |
| Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana | 1,0% | Não há redutor |
| Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana | 2,0% | Não há redutor |
Núcleos SEFIN
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812
Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529
NAC/SEFIN Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345
Sede da SEFIN
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
