A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) convocou os associados para mobilização na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13/10), a partir de 8h30, para pressionar os deputados a votarem a urgência do Projeto de Lei Complementar 04/2016, oriundo da Mensagem 01/2016 da Defensoria Pública, que atualiza a Lei Complementar da Defensoria estadual. A matéria institui, entre outros, o plantão da Defensoria, as macrorregiões de atuação e o cargo de defensor adjunto.
Segundo a presidente da Adpec, Sandra Sá, o PLC 04/2016 está apto a ser votado em plenário desde o dia 23 de junho, quando foi retirado pelo Governo para negociar termos. “Uma emenda substitutiva já foi totalmente negociada com o Governo, durante esses quatro meses”, afirma.
