O Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB-CE) solicita ao Presidente da República a decretação de intervenção federal na saúde pública do Estado do Ceará com fundamento no inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição Federal.
O Deputado afirma que o Estado do Ceará chegou ao seu limite de investimentos para o combate à pandemia e mesmo assim a curva de contagio continua crescente e com a doença espalhada para todos os Municípios.
O documento justifica que devido a necessidade de destinação de mais recursos e da falta de estrutura no combate à pandemia, o governo do Estado acabou perdendo a capacidade de preservação da ordem pública e do bem estar das pessoas, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Agravando ainda mais a situação, o Governo do Estado não consegue garantir as mínimas condições de trabalho aos profissionais de saúde e segurança pública, que estão arriscando suas vidas diariamente em condições desumanas.
As medidas que foram tomadas pelo Estado do Ceará para combater a doença, infelizmente, não tem surtido efeito, acarretando na morte de quase 2 mil pessoas, no presente momento (13/05) e nem chegamos ao pico do contágio previsto pelas autoridades sanitárias.
